O Superintendente da CMB, José Luiz Spigolon, começou a palestra sobre Atualidades da Legislação da Filantropia, tema que tem gerado bastante dúvidas por parte dos gestores, sob o olhar atento da plateia. As entidades sem fins lucrativos dependem da certificação para conseguir isenção de impostos, porém algumas modificações na legislação, principalmente no que diz respeito à Lei 12.101/2009, tornaram as exigências para conseguir tais benefícios mais rigorosas.

Um exemplo dessa mudança é que a requisição para renovar a certificação agora tem prazo mínimo de seis meses antes do vencimento para ser efetuada, antes esse prazo se estendia até o último dia de validade. “Alguns hospitais já foram prejudicados por não ter enviado a documentação a tempo, tendo inclusive que pagar multas altas”, ressalta Spigolon.

Para garantir que a instituição permaneça filantrópica é necessário ter um comitê gestor que seja responsável por garantir que todas as normas e exigências estão sendo cumpridas pelo hospital. “Esse comitê precisa ter essencialmente um membro da direção, da contabilidade, do jurídico e do faturamento, para que em conjunto possam administrar eventuais problemas de ordem operacional da certificação”, explica o superintendente.