O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou na manhã desta segunda-feira (9), a portaria que libera, de imediato, R$ 68,3 milhões às Santas Casas e hospitais filantrópicos de São Paulo. Parte do recurso, R$ 17 milhões será repassada aos Fundos Municipais de Saúde em parcela única referente às competências de agosto a novembro. O valor é referente ao Incentivo à Contratualização (IAC), que corresponde ao pagamento de 50% a mais dos procedimentos em relação aos valores da tabela Sistema Único de Saúde (SUS). O restante do repasse de R$ 51,2 milhões será incorporado a partir deste mês, por meio de 12 parcelas, ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e municípios de São Paulo.
A medida que beneficia 29 estabelecimentos de saúde de 27 municípios paulistas, foi anunciada pelo ministro no encontro realizado pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp). “Não existiria o Sistema Único de Saúde, o SUS, e não conseguiríamos avançar na qualidade do atendimento à população, senão existissem as Santas Casas”, enfatizou. Na ocasião, o ministro recebeu homenagem de reconhecimento do setor pelo trabalho realizado em prol destas instituições no curso de sua gestão no Ministério da Saúde.
Durante o encontro também foi apresentada a proposta do Ministério da Saúde de, partir de 2014, fazer a complementação do valor pago pelos hospitais filantrópicos pelas bolsas de residência médica. Trata-se de mais um incentivo do governo para fortalecer a atuação dos hospitais filantrópicos e Santas Casas que prestam atendimento no SUS. O ministro esclareceu ainda que “com relação aos recursos para a residência médica, o Ministério da Saúde garantirá a complementação, em 2014, dos valores necessários para o financiamento das bolsas de residência”, disse. Hoje, a maior parte dos estados pagam 85% do valor da bolsa e em contrapartida, as unidades hospitalares arcam com os outros 15%.
AVANÇOS- No último mês de outubro, o Ministério da Saúde divulgou um pacote de medidas para fortalecer a atuação dos hospitais filantrópicos e Santas Casas na assistência a pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das medidas criou o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (PROSUS). Além disso, o Ministério da Saúde aumentou o incentivo pago às santas casas e instituições filantrópicas para garantir o atendimento, que irá gerar impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão em 2014. Essas ações permitem aumentar em 236 mil, o número de cirurgias realizadas por estas instituições anualmente no SUS.
Outra medida foi o aumento de 80 para 120 meses o prazo para o pagamento de empréstimo obtido junto à Caixa Econômica Federal (CEF) com juros de 1% ao ano. O objetivo é ampliar as opções para sanar dívidas dos hospitais, com mais tempo para a quitação de empréstimos.
Na época, também foi assinada portaria que estabelece prazo para pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao SUS. Os gestores locais (secretarias de Saúde estadual, municipal e do Distrito Federal) deverão efetuar o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde.
Os hospitais filantrópicos e Santas Casas são responsáveis por 41% das internações realizadas no SUS. Somente em 2012, foram registradas 4,6 milhões de internações. Além disso, essas entidades representam 37% (129.604) do total de leitos ofertados na rede pública de saúde (348.086).
PROSUS – Com a sanção da lei 12.873, o governo federal cria o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (PROSUS) que possibilitará, a partir de janeiro de 2014, o parcelamento da dívida dos serviços com a União. As dívidas tributárias dessas entidades somam, hoje, cerca de R$ 15 bilhões e poderão ser quitadas em até 15 anos. Todos os 5,6 mil estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS poderão aderir ao PROSUS, desde que apresentem um plano de estabilidade financeira e aumentem em 5% a oferta de atendimento na rede pública. Pelo programa, as entidades terão o acompanhamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total.
INCENTIVO – As Santas Casas e entidades filantrópicas terão mais um reforço financeiro para 2014. O Ministério da Saúde elevou de 25% para 50% o incentivo pago aos atendimentos de média e alta complexidade – como exames e cirurgias mais complexas. Essa medida vai gerar impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão em 2014. O incentivo busca ampliar o atendimento garantindo uma melhor remuneração aos serviços. Em um ano, os incentivos pagos aos principais hospitais filantrópicos para o atendimento de usuários do SUS cresceram 185%, chegando a R$ 968,6 milhões em 2012, contra R$ 340 milhões em 2011. São recursos estão vinculados ao cumprimento de metas de atendimento. Também houve aumento de 50% no valor destinado a obras e compra de equipamentos, que passou de R$ 400 milhões, em 2011, para R$ 600 milhões, em 2012.
CERTIFICAÇÃO – Também neste mês, foi sancionada pela Presidência da República, a Lei nº 12.868 que aperfeiçoa o processo de certificação dos hospitais filantrópicos. O Certificado de Entidades Filantrópicas Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é concedido pelo Ministério da Saúde desde 2009 às entidades que comprovam 60% de atendimento ambulatorial ou hospitalar ao SUS. Essa certificação isenta os hospitais de pagarem tributos relativos à seguridade social. A MP 620 prorrogou de três para cinco anos a validade da certificação dessas entidades.
Outra novidade é que para obter a renovação do certificado, o Ministério irá considerar a média de atendimentos realizados nos últimos três anos – e não apenas a produção do último ano como era feito anteriormente. Assim, a unidade poderá renovar o certificado desde que alcance a média de 60% nos atendimentos em três anos e um mínimo de 50% ao ano. Atualmente, cerca de 1.000 hospitais filantrópicos possuem CEBAS emitidos pelo Ministério da Saúde. A MP também permite a entidades que atuam na promoção da saúde e prevenção nas Redes de Atenção à Saúde solicitarem o CEBAS.
Fonte: Ministério da Saúde