O tema é discutido no Recurso Extraordinário (RE) 581488, com repercussão geral reconhecida, em que se discute ação civil pública na qual o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) procura compelir o Município de Canela (RS) a permitir a “diferença de classe”. No RE, com repercussão geral reconhecida, o CREMERS procura reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segundo o qual esse tipo de pagamento confere tratamento diferenciado a pacientes dentro de um sistema que prevê acesso universal e igualitário.
A audiência pública foi convocada pelo relator do recurso, ministro Dias Toffoli. Segundo ele, a audiência pública permitirá a oitiva de especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil, permitindo obter informações técnicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a matéria.
Inscrições
Os interessados em participar devem comunicar sua intenção até o dia 22/04, exclusivamente pelo endereço eletrônico diferençadeclasse@stf.jus.br, indicando seu expositor e o ponto de vista que pretendem defender.
Fonte: STF