21.05 3A diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas do Ministério da Saúde (DRAC/MS), Elaine Giannotti destacou a importância do setor Filantrópico para o Sistema Único de Saúde (SUS). “A Rede Saúde Filantrópica representa 35% dos leitos do SUS, por isso, é essencial para o Sistema”, disse, durante a mesa Redes de Atenção, Residência Médica, Incentivos: Questionamentos que Precisam de Orientação, no dia 22 de agosto.

Durante sua fala, Giannotti apresentou as Redes de Atenção à Saúde prioritárias para o MS: Rede Cegonha; Rede de Atenção às Urgências e Emergências; Rede de Atenção Psicossocial; Rede de Atenção às Doenças e Condições Crônicas; e a Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência. “O objetivo da Rede de Atenção à Saúde é a integralidade, tanto a focalizada – que ocorre dentro das equipes -, quanto a ampliada – que promove articulação entre os serviços de saúde”, afirmou. Essas articulações são realizadas pelos municípios, por meio das Comissões Intergestoras. Giannotti explicou também que a regulação é um forte mecanismo para propiciar a articulação desses serviços.

A diretora do DRAC explicou que essas ações e serviços são de níveis de complexidade diferentes, por isso, o Ministério propõe financiamento e incentivos diferenciados para cada uma delas. Dessa forma, há três tipos de financiamento: o global, baseado no custo estruturado no serviço; o de qualificação de serviços, vinculado à execução de metas de qualidade e perfil de serviços; e o de qualidade de leitos, no qual ocorre uma complementação do valor da diária de internação de leitos para qualificação. “O financiamento ainda é insuficiente para a dimensão das necessidades do Sistema, além do pagamento por tabela de procedimentos ser inadequado”, afirmou.

Para Giannotti, um dos maiores desafios para as Redes de Atenção à Saúde é a implantação da regulação efetiva para facilitar o acesso e dar subsídios para o monitoramento; a formação qualificada – na qual está incluído o 100% SUS; fortalecimento dos mecanismos de governança e a participação da sociedade nas discussões; o monitoramento e avaliação dos resultados e a qualificação do cuidado em todos os níveis.

Para falar de residência médica, a diretora citou a portaria nº 1.248, de 24 de junho de 2013, que institui a Estratégia de Qualificação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) por meio do incentivo à formação de especialistas na modalidade Residência Médica em áreas estratégicas SUS. Gionnatti encerrou a apresentação mostrando a evolução do financiamento de média e alta complexidade do SUS.

Fonte: Newsletter Expressinho CMB