A Revista Brasileira de Direito da Saúde (RBDS) chega a sua quinta edição com artigos de especialistas sobre intervenção em hospitais, sigilo profissional da enfermagem, o Direito à saúde e o processo orçamentário, uso de jaleco fora do local de trabalho e ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A edição traz ainda textos de jurisprudência sobre inscrição no Cadin, restrição de procedimentos experimentais por planos de saúde, teto para compensado de AIHS, planos de saúde e tratamento multidisciplinar e participação do segurado em percentual sobre valor das despesas de tratamento.
Também integram a publicação a legislação sobre a criação do Programa Mais Médicos e a lei do Estado de Goiás, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Femipa