Recorrer à Justiça para conseguir um remédio ou tratamento médico é alternativa crescente no país, representando custos elevados para o Estado. Nos últimos cinco anos, o governo federal viu esse tipo de gasto crescer 500%: em 2010, foram destinados R$ 139 milhões para o cumprimento de determinações judiciais; em 2014, o Ministério da Saúde dispendeu R$ 843 milhões para o pagamento de medicamentos, tratamentos, cirurgias e equipamentos garantidos judicialmente. O montante é ainda maior, uma vez que esse valor é referente apenas às ações movidas contra a União. A grande maioria aciona estados ou municípios.

Atualmente, tramitam nos tribunais federais e estaduais 393 mil processos por razões de saúde. Desse total, só 62 mil correm na Justiça Federal, ou seja, acionam a União. O restante corre na esfera estadual ou municipal.

Os números levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam disparidades: enquanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ocupa com folga a primeira posição no ranking processual, com 113 mil ações em trâmite, os tribunais do Acre e do Pará tratam de sete e 19 ações, respectivamente. Entre os estados do Sul, o TJ do Paraná é o que tem menos ações: 2,6 mil. Em Santa Catarina correm 18 mil processos.

Paraná

Apesar de o Paraná figurar entre os estados com menor número de ações em trâmite, verificou-se um aumento das demandas judiciais por saúde e dos consequentes gastos do poder público. Em cinco anos, o volume dispendido pelo governo estadual com essa questão aumentou 150% – esse valor engloba só o custeio de remédios, pois gastos com outros insumos de saúde, como cirurgias e equipamentos, não são discriminados do orçamento total direcionado à saúde.

Conforme dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em 2010, 984 pacientes obtiveram na Justiça o direito a algum medicamento; nesse ano, o atendimento às determinações judiciais custou ao estado R$ 35,7 milhões. Em 2014, 3.646 novos pacientes passaram a ser atendidos pelo poder público após recorrer ao Judiciário, e os gastos elevaram-se para R$ 90,4 milhões. Hoje, o Paraná fornece remédios a 7.198 pessoas em cumprimento a determinações da Justiça.

Na avaliação do procurador Marco Antonio Teixeira, presidente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública, do Ministério Público do Paraná, a judicialização em excesso implica uma série de prejuízos.

Além dos enormes valores dispendidos pelos municípios, estados e União, Teixeira lembra que quando alguém recorre à Justiça significa que o sistema de saúde falhou. “Quando alguém pede por algum insumo de saúde na Justiça, não é apenas aquele indivíduo que necessita desse insumo. Parece que os gestores não entendem o processo como indicador e encerram a questão precocemente, com a determinação judicial.”

Defasagem na lista de medicamentos do SUS motivaria as ações

De modo geral, os processos são motivados pela falta de um medicamento no rol de serviços oferecidos gratuitamente pelo SUS ou pela indisponibilidade de um item custeados pelo poder público.A maior parte dos valores repassado pela União para cumprir determinações judiciais custeia remédios. Em 2014, R$ 442 milhões (52% do total ) foram utilizados para a aquisição de só 20 medicamentos.Segundo o Ministério da Saúde, a assistência farmacêutica ofertada pelo SUS é ampliada todos os anos visando a redução das demandas judiciais. Dos 20 medicamentos mais solicitados em juízo em 2014, sete já foram incorporados pelo SUS. O investimento na aquisição desse tipo de insumo também cresceu em cinco anos: de R$ 6,9 bilhões para R$ 12,4 bilhões. Ainda assim, a busca na Justiça por medicamentos sugere que o rol de itens ofertados não atende toda a demanda.

Para o médico Maurício Ribas, presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, há um descompasso entre oferta e custo de medicamentos e tratamentos e o orçamento público. “As demandas sempre são maiores que o dinheiro disponível. O efeito perverso da judicialização da saúde é que quando um paciente é contemplado judicialmente, é provável que falte medicação para outros .”

Ribas defende a racionalização dos recursos por parte de todos os agentes envolvidos. “O dever do médico é ofertar o que há de melhor para seu paciente. Mas há um dilema aí: qual é o custo de uma liberação judicial para todo o sistema de saúde?” Para ele, a comunidade médica deve tentar viabilizar o tratamento com o que está disponível na rede pública. “E quando algum procedimento não contemplado pela rede for receitado, que seja mediante fundamentação adequada.”

Na avaliação do advogado Martim Palma, há outro problema: a lentidão com que processos de inclusão de novos medicamentos são avaliados. O MS informou que a incorporação de novas tecnologias no SUS se dá a partir de rigorosa análise da eficácia, efetividade e custo-benefício dessas tecnologias. A aprovação está vinculada também a regras quanto à indicação e forma de uso.

Fonte: Gazeta do Povo