O subfinanciamento da Saúde foi o destaque de duas reuniões realizadas no Congresso Nacional nessa terça-feira (25). Pela manhã, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, foi realizada uma audiência pública para debater o tratamento de câncer oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). À tarde, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), com as comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados; e de Assuntos Sociais do Senado (CAS), recebeu o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para prestação de contas da aplicação de recursos do SUS.
Oncologia no SUS: ideias e soluções
Os participantes da audiência pública Oncologia no SUS: ideias e soluções, realizada pela CSSF, mostraram um cenário de insuficiência de recursos para lidar com o câncer e constataram a necessidade de políticas públicas de prevenção e de diagnóstico. O diretor geral da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), José Luiz Spigolon, acompanhou o evento.
O diretor geral do Hospital do Câncer de Barretos, Henrique Duarte Prata, chamou a atenção dos parlamentares ao dizer que o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) beneficia os chamados “hospitais de excelência”, que recebem isenção fiscal para dar contribuições de pesquisa ao SUS, mas retiram do orçamento do Ministério da Saúde mais de R$ 1 bilhão por ano. Prata ressaltou que as entidades citadas também foram liberadas a participar do PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda, tirando a chance de outras entidades.
Prata disse que o Hospital do Câncer de Barretos é 100% SUS, com qualidade de atendimento, recebendo pessoas de todas as partes do país para tratamento oncológico, mas que não tem recursos suficientes para pagar seus custos. Ele ressaltou que a entidade tem o apoio da sociedade, mas as leis não trabalham a favor do hospital. “A lei diz que as emendas impositivas, por exemplo, não podem ser usadas para custeio de equipamentos e medicamentos, pois esses insumos já estão contemplados na Tabela SUS. Mas, então, por que estou fechando com déficit? Como está contemplado [na Tabela]? Para fazer uma quimioterapia de primeira linha ou de uma de quinta linha? Do jeito que está hoje, pelo SUS, recebemos 50% do que os hospitais do PROADI recebem. E eu vim aqui para denunciar essa injustiça”, ressaltou.
O deputado Antonio Jácome (PMN – RN) disse que a comissão deve realizar uma audiência sobre o assunto e não deixar as denúncias caírem no esquecimento. “Nós não podemos deixar que essa denúncia caia no esquecimento porque a seriedade dela pode estar custando a vida de milhares de brasileiros, que precisam da boa utilização dos recursos públicos para o tratamento do câncer”.
A representante da Coordenação Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, Heide Gauche, afirmou que o programa relativo aos hospitais de excelência já está sendo revisto em relação aos critérios de participação. Ela reconheceu, porém, que outra fonte importante de recursos, o PRONON, teve um corte orçamentário grande este ano. Ela pediu apoio dos deputados com as emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União. Heide disse ainda que está sendo feito um recadastramento dos 283 hospitais habilitados hoje na área de oncologia. A ideia é reduzir a fragmentação do atendimento e focar no diagnóstico. Segundo ela, serão comprados 80 novos equipamentos de radioterapia até o final do ano.
O diretor geral do Instituto do Câncer (INCA), Paulo Eduardo Xavier de Mendonça, previu que o câncer será a principal causa de morte no Brasil em 2020. Um dos problemas mais graves hoje, segundo ele, é que 60% das pessoas são diagnosticadas em estágio avançado, lembrando que 21% das mulheres de 25 a 64 anos no Brasil não fizeram exames preventivos de mama ou colo do útero nos últimos 3 anos.
Orçamento
Na CMO, o ministro Arthur Chioro disse que o principal problema do Sistema Único de Saúde (SUS) não é a má gestão, e, sim, a falta de recursos, mesmo tendo as três esferas de governo (federal, estaduais e municipais) elevado as despesas da área nos últimos anos. Segundo Chioro, os gastos federais com ações e serviços públicos de saúde passaram de R$ 58,3 bilhões em 2010, para R$ 98,4 bilhões neste ano.
“Nós vivemos de fato um sistema de saúde público subfinanciado e se faz um enorme esforço para garantir os conceitos de universalidade e integralidade que estão previstos na Constituição. A avaliação de que o nosso problema é circunscrito à esfera da gestão reduz a magnitude do problema do financiamento da saúde”.
Durante o debate, diversos deputados defenderam a criação de impostos para financiar a saúde pública. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) propôs como fonte de recursos a taxação de grandes fortunas.
Outros parlamentares, como Jorge Solla (PT-BA), defenderam a incidência do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos do mercado de ações. “O subfinanciamento é patente na saúde do Brasil. Isso não há como negar. Precisamos construir alternativas que visem assegurar financiamento para a saúde”, disse Solla.
Quanto ao ressarcimento dos planos de saúde, que também é visto como uma fonte de recursos para a saúde pública, Chioro disse que o SUS deverá receber neste ano cerca de R$ 1,2 bilhão de ressarcimento. Segundo ele, o governo vem fazendo um levantamento de todas as internações financiadas pelo sistema e tem cruzado os dados com o cadastro da saúde suplementar.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
* Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Fonte: CMB