audiencia BrasiliaO desequilíbrio dos contratos firmados entre os hospitais sem fins lucrativos e os governos estaduais e municipais, somado ao atraso no repasse de recursos e a desatualização dos valores pagos pelos procedimentos foram apontados, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, como algumas causas da dívida acumuladas pelas instituições ao longo dos anos.

O presidente da CMB, Edson Rogatti, lembrou que o SUS paga, em média, 60% do que é gasto com cada atendimento. Ele voltou a afirmar que as santas casas e hospitais filantrópicos têm mais gestão do que os hospitais públicos, já que, mesmo com todo o subfinanciamento, continuam sendo os maiores parceiros do SUS. Rogatti informou que, a crise está impactando a Saúde Pública, pois, em 2015, foram fechados 218 hospitais filantrópicos, 11 mil leitos e 39 mil trabalhadores foram demitidos. “A participação dessas entidades nos atendimentos também foi reduzida: passou de 88% em 2012 para 60% em 2015, mas nunca deixamos de atender nosso pacientes. Desde 1543, quando foi fundada a primeira Santa Casa de Santos (SP), sempre atendemos, pode ser indigente, quem vai na porta de uma santa casa, ele é muito bem atendido”, disse.

A audiência também contou com a presença dos representantes do Ministério da Saúde, Secretaria da Receita Federal, Caixa Econômica Federal e BNDES. Eles explicaram o funcionamento das linhas de crédito hoje disponíveis para o Setor, e do Prosus.

Segundo o gerente de operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Sandro Ambrósio da Silva, desde 2010 foram aprovados 48 planos de reestruturação voltados a santas casas, com aporte de R$ 600 milhões, do total de R$ 2,25 bilhões disponíveis para o negócio. “Está bastante aquém do que a gente poderia estar desembolsando, mas algumas regras ainda precisam ser cumpridas para que esses recursos estejam disponíveis”, disse.

Já o Superintendente Nacional de Negócios com Grandes Empresas da Caixa Econômica Federal, Gustavo de Moraes Fernandes, falou sobre o investimento de R$ 3,3 bilhões por meio da linha de crédito Caixa Hospitais, que foi aplicado em 709 contratos firmados entre o banco e as santas casas. Durante a audiência, foi levantada a possibilidade de a Caixa Econômica complementar essa carteira de investimentos com os recursos não desembolsados pelo BNDES no programa de restruturação financeira.

O representante do BNDES ressaltou, porém, que por estar vinculado à finalidade específica, o dinheiro não pode ser usado como capital de giro pelos hospitais – para compra de equipamentos e expansão, por exemplo.

Na oportunidade, o presidente da CMB entregou ao presidente da Frente Parlamentar e representante da Comissão de Seguridade Social (CSSF), deputado Antonio Brito (PSD-BA), um ofício com os pleitos que também foram entregues ao ministro da Saúde.

Parlamentares
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) a oferta de créditos pelo BNDES e pela Caixa poderia ter juros mais baixos. “O empréstimo deveria ser para expansão de serviços, não para tapar buraco de uma dívida galopante”, acrescentou. Ele defendeu, também, a necessidade de fazer uma readequação do gasto público e de rever a mudança no padrão de integralidade do SUS. “Sou contra mexer na universalidade, mas é impossível atender, por exemplo, às inovações tecnológicas e manter a integralidade. É esse o caminho? Precisamos parar com essa retórica que não leva a nada e levar o debate à sociedade: precisamos realocar o financiamento no que é prioritário”, argumentou.

Os deputados Jorge Solla (PT- BA) e Odorico Monteiro (Pros-CE), por sua vez, defenderam a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15 que eleva os gastos federais mínimos com ações e serviços públicos de saúde, dos atuais 15% sobre a receita corrente líquida (RCL) para 18,7%. Na opinião de Monteiro, isso vai garantir certa estabilidade nas finanças da saúde.

Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) defendeu a revisão na tabela do SUS. Em sua opinião, seria uma medida de repor parte dos recursos da área cortados pelo ajuste fiscal. “Mas, não podemos permitir que a gestão seja a grande vilã”, complementou.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Confira a íntegra do discurso do presidente da CMB:

Audiência Pública – 21 de junho

Excelentíssima sra. Presidente, senhores deputados,

Agradecemos a oportunidade de, mais uma vez, estarmos aqui para apresentar a situação das Santas Casas. Nós temos, hoje, cerca de 2.100 hospitais sem fins lucrativos atuando em todo o país.

Essas instituições representam 480 mil empregos diretos e detêm 38% dos leitos que atendem o SUS. Segundo dados do Ministério da Saúde, os hospitais sem fins lucrativos respondem por mais de 50% dos atendimentos e por 50,3% das internações realizados pelo SUS. Na alta complexidade, correspondemos a cerca de 60% dos transplantes e tratamentos oncológicos, por exemplo. Além disso, grande parte de nossas instituições são a única unidade de saúde em pequenos municípios com até 30 mil habitantes.

Mas, apesar da importância de nosso segmento para a população e para a Saúde Pública, vivemos uma realidade financeira caótica, com uma contínua descapitalização de nossas entidades, causada pelo subfinanciamento do SUS, atraso nos repasses e contratos com desequilíbrio ente o custo e a receita. Esse fato tem impactado nosso atendimento: só em 2015, tivemos o fechamento de 218 hospitais, 11 mil leitos e 39 mil demissões de trabalhadores.

Nossas dificuldades estão estampadas no noticiário: todos os dias vemos santas casas sendo fechadas por falta de repasses, por falta de condições de arcar com o custeio de seu funcionamento, sem condições de pagar seu corpo clínico. Nós e a população estamos sendo prejudicados por uma dívida que não nos pertence.

O que recebemos do SUS paga apenas cerca de 60% do custo do que gastamos com os atendimentos! Mas nós é que somos penalizados: os hospitais e os pacientes. Ressaltamos que não buscamos lucro com nossa atividade. Nossa missão é ajudar os mais necessitados e, para tanto, nos tornamos parceiros do SUS.

Na última semana, estivemos reunidos com o ministro da Saúde e sua equipe. A secretária substituta de Atenção à Saúde, Dra. Cleusa Bernardo, disse estar muito preocupada com a queda no número de hospitais que atendem o SUS. E não é porque estão saindo do SUS, mas porque estão fechando as portas!

Dra. Cleusa lembrou que entre 2011 e 2012, 88% dos atendimentos eram realizados pelos hospitais filantrópicos, mas hoje, apenas 60% correspondem ao atendimento das Santas Casas. Mas isso, senhores deputados, é porque as santas casas e hospitais sem fins lucrativos estão fechando suas portas.

Ao mesmo tempo, ela informou que não houve crescimento no número de atendimentos nos hospitais públicos e privados, o que significa que as pessoas que deixamos de atender não estão sendo acolhidas em outro local. Elas simplesmente estão sem acesso à Saúde!

Para tentar minimizar esse impacto, a CMB, juntamente com suas Federações estaduais, está buscando parcerias. Hoje mesmo vamos nos reunir com a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, para buscar um apoio da entidade para que seja resguardada a Saúde da população, em defesa da cidadania.

Temos feito parceria com as entidades médicas, com alguns gestores e até mesmo com o Ministério da Saúde! Na semana passada, o ministro afirmou que fará o que puder para contribuir com nossas instituições, porque sabe que custamos menos ao Estado do que um hospital público.

Sabemos que, com a situação econômica e política atual, a ideia das linhas de crédito que estávamos negociando com a Caixa Econômica Federal e com o BNDES podem não ser viáveis, o que é um problema para nossos hospitais, que buscavam nos empréstimos consignados um alivio para seus problemas financeiros. Além do mais, o governo atual está buscando maneiras de diminuir os gastos, inclusive em nosso setor, o que pode piorar ainda mais o atendimento.

Aqui no Congresso Nacional, queremos firmar uma parceria com os senhores parlamentares, para que atendam à nossa causa. Nós ainda somos os maiores parceiros do SUS e queremos convocá-los a serem os parceiros da maior rede hospitalar do País, que são os filantrópicos.

Como os senhores podem fazer isso? Defendendo nossa causa. Aqui tramitam vários projetos que podem nos beneficiar, como a PEC 01/2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada.

No Senado, por sua vez, está em tramitação o PL 744/2015, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTAS CASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Ele já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e ainda deve ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Mas, desde já pedimos o apoio à matéria, porque ele foi construído em parceria com a CMB e tem o objetivo de solucionar o problema dos hospitais, sem, no entanto, onerar o orçamento da Saúde.

Queremos aproveitar a oportunidade para convidá-los a participar do nosso 26º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. No dia 31 de agosto, vamos realizar um café da manhã com as bancadas federais, onde teremos a oportunidade de reunir os congressistas de cada estado para conversar com seus parlamentares. Nosso objetivo é agradecer pelo empenho que têm tido para beneficiar os hospitais e apresentar a situação do setor nos Estados. Os senhores serão oficialmente e formalmente convidados, mas já adiantamos o pedido.

Acreditamos, para concluir, que a vontade política pode mudar nosso cenário. Estamos em ano eleitoral nos nossos municípios e a Saúde volta a ser olhada como prioridade. Que a partir da atuação dos senhores possamos vislumbrar dias melhores para os hospitais e para a população que deles depende.

Contamos com os senhores. Obrigado.

Edson Rogatti – Presidente CMB

Fonte: CMB