Hospitais filantrópicos e santas casas buscam apoio do Ministério no debate de legislações que impactam nas atividades das instituições
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, recebeu nesta segunda-feira, 25, a diretoria da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa) e da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná (Fehospar). O objetivo da audiência era buscar apoio do Ministério nas discussões acerca de algumas legislações que impactam diretamente a atividade das instituições.
De acordo com o presidente da Femipa, Flaviano Feu Ventorim, hoje a solução para muitos dos problemas da Saúde passa também pela esfera de outros Ministérios como o do Trabalho, por exemplo. “A área da saúde é tida como de utilidade pública na prestação do serviço e por isso não pode parar, mas somos vistos como qualquer outra empresa quando somos fiscalizados pelos vários órgãos que acompanham os hospitais e afins. Muitas leis em tramitação e até mesmo algumas em vigor, podem inviabilizar o funcionamento dos hospitais”, afirmou o presidente.
Vários pontos foram levantados no encontro e que dizem respeito a Projetos de Lei em tramitação. Os que tratam da jornada de trabalho e da insalubridade foram os dois principais tópicos. Há também um Projeto de Lei em tramitação que trata da possibilidade de armazenamento dos prontuários dos pacientes em meio eletrônico, o que reduziria muito o custo com a manutenção e guarda desse material que hoje, deve ser guardado por no mínimo 20 anos. Também em tramitação, o Projeto de Lei que dispõe sobre um Programa de Crédito Especial para as santas casas foi mencionado como uma importante medida para sanear parte das dívidas das instituições.
Na avaliação do ministro, a nova postura desta atual gestão é entender a real demanda para colocar em prática medidas que contribuam para resultados que beneficiem a população. Ao todo, ele apresentou na reunião 11 pontos prioritários, entre eles a melhoria da gestão e do financiamento, aperfeiçoamento dos sistemas de informação do SUS, oferecer qualificação aos profissionais de Saúde que colaboraram com o SUS e fortalecer as ações de promoção à saúde e prevenção de doenças.
Barros tomou nota das questões e propostas apresentadas e disse que há grupos no Ministério da Saúde e na Casa Civil estudando os pleitos. “Há uma disposição para que sejam aplicadas ressalvas à área da Saúde, mas para isso será necessário um entendimento dentro do governo”, afirmou.
O ministro se mostrou favorável também ao PL que pretende criar uma linha de crédito para as santas casas. “É possível avançar nesse tema”, garantiu. Barros salientou, entretanto, que é preciso “entender a Saúde do ponto de vista do usuário e não apenas dos hospitais”. Informou também aos dirigentes que a prioridade agora é a implantação e não a expansão dos serviços.
Demandas estaduais
Com a presença da vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti, a Femipa ainda apresentou algumas reivindicações já encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde ao Ministério e que são endossadas pela Federação. Entre os pontos apresentados estão a aplicação do Índice da Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH) a todos os hospitais que atendam os requisitos da portaria que regulamenta a Contratualização, a implantação da Rede Cegonha em todo o Estado, implantação de do Incentivo de porta de entrada para rede urgência e emergência, com a implantação de um cronograma do SAMU de uma macrorregião por semestre, o pagamento de diárias de UTI de acordo com a portaria que organizou a atenção a emergência, a habilitação dos leitos de Cuidados Continuados Integrados do Hospital Darcy Vargas de Rebouças e mais quatro unidades hospitalares, uma por macrorregião, e a recomposição do teto de média e alta complexidades dos municípios em gestão plena e do Estado do Paraná.
O ministro Ricardo Barros abriu a palavra para que os demais participantes pudessem se pronunciar, oportunidade em que os presidentes da Femipa e da Fehospar se colocaram à disposição para apoiar o Ministério no que for preciso.
Fonte: Assessoria de Imprensa Femipa – Interact Comunicação