Representantes do Conselho Federal da OAB e da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) estiveram reunidos no dia 14 de julho para definir as diretrizes do ato que pedirá mais verbas para a área da saúde, em especial para o Sistema Único de Saúde. Organizado pela OAB, o ato tem sido articulado pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, que demonstrou especial preocupação com as desvinculações orçamentárias que atingem o financiamento da saúde previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. O evento será realizado no dia 9 de agosto na sede do Conselho Federal, em Brasília.
“A sociedade não pode deixar de ser ouvida em matéria tão relevante. É preocupante que, no momento em que os setores que lidam diretamente no atendimento vivem de perto as dificuldades de um cotidiano que piora paulatinamente em função da falta de verbas, o governo cogite levar adiante uma proposta que limitará o financiamento da saúde nos próximos 20 anos. Diante disso, é fundamental a articulação de movimento contra a redução no investimento em saúde e educação previstos na PEC 241, que impõe limites de gastos em áreas tão caras à cidadania”, disse Lamachia.
Editada pelo Planalto, a PEC 241 prevê teto de gastos do governo federal pelos próximos 20 anos e acaba com a vinculação de verbas do Orçamento para as áreas da Saúde e Educação, o que representará diminuição dos gastos da União nessas áreas. “Precisamos mudar a questão do financiamento. Precisamos que o governo federal se comprometa na ampliação desses recursos como forma de salvar o Sistema Único de Saúde”, disse o diretor-geral e de Relações Institucionais da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Júlio Flavio Dornelles de Matos.
“Hoje temos 17 milhões de pacientes hipertensos no país já fora do Sistema Único de Saúde, 12 milhões de diabéticos da mesma forma, 3,5 milhões de obesos mórbidos sem acesso ao Sistema Único de Saúde. Ainda, 218 hospitais sem fins lucrativos, que são determinantes para o país, mais de 50% de toda a assistência SUS no Brasil é realizada por essa rede de hospitais, foram fechados. E o SUS sub financiado especialmente pelo governo federal”, criticou Matos. “São 150 milhões de brasileiros que só têm o SUS como seu sistema. Logo, temos de cuidar para que esses 150 milhões tenham acesso, mas dentro de um viés de sustentabilidade para quem presta serviços a eles”, acrescentou ele.
Serão convidados representantes do Ministério da Saúde; do Conselho Nacional de Secretários de Saúde; do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde; Conselho Federal de Medicina; Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas; Confederação Nacional de Saúde; Representante dos Usuários do SUS e do Conselho Nacional de Saúde.
Fonte: OAB