Foi publicado no Diário Oficial da União, em 23 de abril de 2010, a Instrução Normativa RFB 1.027, que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Beneficentes (CMB) impetrou na terça-feira, 27, mandando de segurança coletivo contra a decisão do diretor presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), que obriga os hospitais filantrópicos a constituírem pessoas jurídicas independentes para a operacionalização de planos de saúde.

Liderado pelo presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um grupo de deputados e representantes de diversas entidades nacionais ligadas ao setor de saúde, exigiu do ministro José Gomes Temporão mais recursos, ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo Perondi, são necessários mais R$ 6,5 bilhões para manutenção do Sistema único de Saúde (SUS), que está ameaçado pelo desfinanciamento.

Um painel a respeito do relacionamento entre hospitais e operadoras de saúde reuniu representantes dos dois lados para discutirem melhorias para essa parceria durante o 5° Fórum Paranaense de Gestão Hospitalar. O evento, promovido pela Associação Paranaense de Instituições Hospitalares (APIH) aconteceu em Curitiba, entre os dias 14 e 16.