| Líderes não votam emenda 29 e frustam prefeitos |
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A votação da emenda constitucional, que fixa percentuais de investimento no setor por parte da União, estados e municípios, ficou para agosto, quando os parlamentares retomarem às suas atividades no Congresso. O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PSDB), que liderou grupo de 22 prefeitos durante mobilização em Brasília, disse que ficou definido que a matéria será votada logo na primeira semana de agosto. Ele disse que esse compromisso foi firmado pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara e candidato à vice-presidente da República na chapa de Dilm Rousseff (PT), Michel Temer (PMDB-SP). Segundo ele, também ficou previamente acertado que o Plenário da Câmara votará no mês que vem a proposta de partilha entre estados e municípios dos royalties do petroléo na camada do pré-sal. O presidente da Assomasul avalia que a aprovação dessas matérias é de extrema importância para as finanças públicas municipais, uma vez que significará mais recursos para investimento tanto na saúde quanto em outro setores da administração pública. Os líderes partidários se reuniram nesta terça-feira, mas não incluíram o projeto na pauta. Após essa deliberação, a oposição anunciou que deve manter a obstrução em apoio aos municipalistas. No final da reunião, ficou decidido entre os líderes e anunciado pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que na volta do recesso haverá um "esforço concentrado" para votar a emenda 29 antes das eleições em outubro. As datas para votação em Plenário serão nos dias 3, 4 e 5 de agosto e em 31 de agosto e 1 e 2 de setembro.
Fonte: Agora MS |
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