Hospitais, profissionais de saúde e demais interessados já podem participar, com comentários e contribuições, da Consulta Pública para a revisão do rol de cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde.
Esse rol é revisado a cada dois anos, por um Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), e observa os ditames da Lei nº 9.656/ 98, que exclui a possibilidade de inclusão de procedimentos experimentais, de produtos sem registro na NAVISA e tratamentos para fins estéticos, por exemplo.
O Comitê é composto por representantes da Câmara de Saúde Suplementar, entidades de defesa do consumidor, operadoras de planos de saúde, profissionais de saúde que atuam nos planos de saúde e de técnicos da ANS que, segundo a agência, analisarão as contribuições de acordo com a pertinência e conformidade com o regramento legal.
Os interessados deverão preencher o formulário disponível neste link, até o dia 26/07/2017.