O CMD é o documento público que coleta os dados de todos os estabelecimentos de saúde do país em cada contato assistencial, sendo componente do Registro Eletrônico de Saúde (RES) e integrando o Sistema Nacional de Informação de Saúde (SNIS).
Escopo: Obter uma base de dados padronizada e capaz de proporcionar informações assistenciais oportunas, confiáveis e comparáveis que possibilite subsidiar processos e objetivos finalísticos, tais como a disseminação para pesquisa institucional e acadêmica, o monitoramento de políticas de saúde, o faturamento dos serviços prestados e o planejamento da rede de atenção à saúde em território nacional, considerando as esferas pública, suplementar e privada.
O CMD compreende um conjunto de dados essenciais com os seguintes fins:
- Subsidiar as atividades de gestão, planejamento, programação, monitoramento, avaliação e controle do sistema de saúde, da rede de atenção à saúde e dos serviços de saúde.
- Subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas de saúde.
III. Compor as estatísticas nacionais de saúde, permitindo conhecer o perfil demográfico, de morbidade e mortalidade da população brasileira atendida nos serviços de saúde.
- Conhecer as atividades assistenciais desenvolvidas por todos os estabelecimentos de saúde no país.
- Fomentar a utilização de novas métricas para a análise de desempenho, alocação de recursos e financiamento da saúde.
- Possibilitar a realização dos processos administrativos necessários às três esferas de gestão do SUS, inclusive o faturamento dos serviços prestados.
VII. Disponibilizar informações assistenciais em nível nacional comparáveis com as informações internacionais em saúde.
A implantação do CMD será incremental e gradual, substituindo um total de nove (9) sistemas de informação atualmente instituídos: Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC), Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), Autorização de Internação Hospitalar (SISAIH01), Coleta da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA01), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Processamento da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA02) e Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA).
Institucional
A Coordenação-Geral de Sistemas de Informação integra o Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC) da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde e tem como atribuição geral coordenar e assessorar os processos de elaboração, implantação e monitoramento de padrões de terminologias, modelos de informação e sistemas de informação da atenção à saúde.
Tem como atribuições:
- Planejar, coordenar, supervisionar e orientar a execução das atividades técnicas e especificas sob a responsabilidade da Coordenação-Geral.
- Realizar a gestão de terminologias administrativas e clínicas da atenção à saúde relacionadas às ações e serviços, estabelecimentos, atendimentos assistenciais e correlatas;
III. Promover estudos visando o desenvolvimento, o aperfeiçoamento e à implantação de novas tecnologias e metodologias de gestão de informação e sistemas;
- Gerir as regras de negócio e providenciar sua a implementação nos sistemas de informação sob sua gestão;
- Fornecer a cooperação técnica necessária à implantação e utilização dos sistemas de informação sob sua gestão, bem como elaborar materiais de apoio.
- Fomentar e desenvolver ações e mecanismos para aperfeiçoar o processo de cadastramento de estabelecimentos de saúde e coleta de informações de atendimentos assistenciais;
VII. Promover a disseminação das informações dos sistemas sob a sua gestão;
VIII.Definir o conjunto mínimo de informações sobre estabelecimentos de saúde e atendimentos assistenciais necessários para os processos de gestão, planejamento, programação, monitoramento, avaliação, controle, faturamento, investigação epidemiológica e clínica da rede assistencial e serviços de saúde;
- Controlar e acompanhar o fluxo interno e externo de documentação.
- Gerenciar e monitorar o envio de dados dos sistemas de informação sob gestão da Coordenação-Geral.
- Difundir a outras áreas, órgãos, entidades e sociedade civil em geral os conhecimentos adquiridos na Coordenação-Geral.
XII. Integrar a estrutura de governança do e-Saúde para o Brasil, apoiando a sua estratégia de implantação.
E-mail: cgsi@saude.gov.br
Telefone: (61) 3315-5873
Coordenador: Leandro Manassi Panitz
A Coordenação Geral de Análise e Manutenção (CGAM) integra o Departamento de Informática do SUS (DATASUS) da Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde.
Tem como atribuições:
I. Diagnosticar necessidades de novas soluções de sistemas junto aos órgãos/unidades do Ministério da Saúde;
II. Apoiar o relacionamento com o usuário final e com as unidades de desenvolvimento do Ministério da Saúde, tanto para os sistemas administrativos quanto para os sistemas de saúde;
III. Coordenar os sistemas em desenvolvimento e avaliar sua conformidade com o escopo
IV. Monitorar a conformidade dos sistemas com as normas e políticas de tecnologia, informação e comunicação, do Ministério da Saúde e Administração Pública Federal;
V. Propor padrões e técnicas para o processo de teste e homologação dos sistemas do Ministério da Saúde;
VI. Coordenar as ações de especificação técnica para aquisição de aplicativos e sistemas que possam interoperar com os sistemas e processos do Ministério da Saúde;
VII. Promover o compartilhamento, a integração dos dados e a sua aderência aos requisitos dos sistemas;
VIII.Propor cooperação técnica nas atividades de tecnologia, informação e comunicação entre os órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
E-mail: cgam@saude.gov.br
Telefone: (61) 3315-2140
Coordenador: Sérgio Araújo Correia Lima
Unificação de nove sistemas atualmente adotados no SUS:
• Boletim de Produção Ambulatorial (BPA)
• Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC)
• Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS)
• Autorização de Internação Hospitalar (SISAIH01)
• Coleta da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA01)
• Sistema de Informação Ambulatorial (SIA)
• Sistema de Informação Hospitalar (SIH)
• Processamento da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA02)
• Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA)
Fases da implantação
Para a execução do projeto, estão previstas três etapas sequenciais e graduais.
1ª etapa – (já implementada) – envio das informações da Atenção Básica de Saúde e da ANS ao CMD informações provenientes de outras bases:
Informações provenientes da Atenção Básica (SISAB): sua base é utilizada dentro do CMD, ou seja, as informações são coletadas a partir da base do SISAB e convertidas para o modelo do CMD. Aqui não há a necessidade de reenviar os dados para o CMD, pois isso é feito direto no Ministério da Saúde pela base nacional.
Informações provenientes da Saúde Suplementar (ANS): integração dos dados das guias da TISS enviadas pelas operadoras.
2ª etapa (em andamento)
Aqui serão trabalhadas as demais informações de atenção à saúde das esferas pública e privada que não necessitem de processamento para faturamento e pagamento da produção por procedimentos. Ou seja: tudo aquilo que for orçamentado.
3ª etapa
Última e definitiva fase para total implantação, com a descontinuidade do SAI e SIH. Ela tem início previsto para novembro deste ano e abrange todo o SUS, inclusive os estabelecimentos e procedimentos envolvendo faturamento. Ou seja, as informações de atenção à saúde da esfera pública que necessitem de processamento para faturamento e pagamento por produção de procedimentos no âmbito do SUS.
Como vai funcionar a coleta e envio de dados?
A integração dos sistemas de informação vai acontecer por meio do WebService específico para o CMD e em três fases:
1ª. Coleta e envio dos dados
Ela poderá ser feita via:
• APP do CMD – Aplicativo simplificado para coleta de dados desenvolvido pelo Ministério da Saúde. Este app está integrado ao WebService do CMD;
• Sistemas próprios integrados ao WebService – quem já possui um sistema próprio ou um sistema contratado não precisará utilizar o CMD Desktop, pois irá integrá-lo e enviará os dados direto para o serviço do CMD. É aqui que se encaixam os clientes da Wareline. Toda nossa equipe está acompanhando de perto as alterações previstas e providenciando as adaptações de forma que atenda as determinações do MS;
• Bases integradas diretamente com o CMD:
– Dados da Atenção Básica (SISAB), por meio do e-SUS Atenção Básica
– Dados da Saúde Suplementar (ANS), por meio das Guias da Troca de Informações da Saúde Suplementar (TISS)
• Os contatos assistenciais passam por um conjunto de regras de validação da consistência dos dados no WebService, que emite a resposta quanto à aprovação ou à rejeição do contato.
2ª. Processamento
• Realizado por uma aplicação que funciona de forma transparente e contínua.
• 3 etapas sequenciais:
1 – Caracterização do contato assistencial – identifica os contatos assistenciais vindos das bases da ANS e do e-SUS AB, e os libera automaticamente para disseminação;
2 – Regras assistenciais – verifica a consistência dos dados relacionados aos requisitos assistenciais básicos de prestação de serviço para o SUS.
o O contato recebe o status de Validado se não infringir nenhuma regra, ou Bloqueado se infringir uma ou mais regras.
o O bloqueio alerta o gestor sobre a necessidade de análise quanto a validade ou não do contato assistencial.
3ª. Gestão da Informação
A gestão dessas informações será feita por meio do Portal do CMD, que funcionará como uma ferramenta para visualização e ação do resultado do processamento dos contatos assistenciais.
Fiquem atentos aos informes sobre o assunto e acompanham o portal https://conjuntominimo.saude.gov.br/#/
Clique aqui para acessar a apresentação do Ministério da Saúde sobre o tema.
Clique aqui para acessar a Resolução.