Está disponível no portal eletrônico do Conselho Federal de Medicina, o Parecer CFM nº 24/2019, que foi elaborado pela Câmara Técnica de Medicina Intensiva e traz definições e critérios para o regular funcionamento de unidades de terapia intensiva (UTis) e unidades de cuidados intermediários (UCIs).
De acordo com o Conselho, o parecer resulta da preocupação com algumas propostas de alteração da RDC nº 07 da ANVISA e tem o objetivo de prevenir distorções éticas no funcionamento das UTIs, garantindo qualidade e segurança no tratamento dispensado aos pacientes.
O documento apresenta regras sobre dimensionamento e qualificação de pessoal, composição da equipe, suporte tecnológico e estrutura física, destacando a necessidade de que os hospitais atendam ao disposto nas Resoluções da ANVISA, bem como nas Resoluções nº 2.056/2013 e 2.153/2016 do CFM.
A íntegra do parecer pode ser acessada neste link.