A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando três consultas públicas para recebimento de contribuições de toda a sociedade.
Confira abaixo o tema e o prazo para envio de contribuições de cada uma:
- Consulta Pública 144
Tem como objetivo receber contribuições para a alteração da Resolução Normativa 506/2022, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, bem como para as propostas de inclusão de anexo à referida norma, contendo o Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica – OncoRede.
Período para envio de contribuições: de 10/12/2024 a 23/01/2025
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- Consulta Pública 145
Tem como objetivo receber contribuições sobre a proposta de reformulação da Política de Preços e Reajustes, que reúne quatro temas: reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia); venda de planos on-line; e revisão técnica de preços de planos individuais/familiares.
Período para envio de contribuições: de 19/12/2024 a 3/02/2025
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- Consulta Pública 146
Tem como objetivo receber contribuições sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para a tecnologia Bimequizumabe, medicamento para tratar psoríase em placas moderada a grave em adultos que são candidatos para terapia sistêmica.
Período para envio de contribuições: de 2/01/2025 a 21/01/2025
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- Consulta Pública 147
Tem como objetivo receber contribuições sobre o aprimoramento do modelo de fiscalização da ANS, conforme previsto na Agenda Regulatória 2023-2025.
Período para envio de contribuições: 06/01/2025 a 07/03/2025
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Fonte: ANS