A Comissão Parlamentar de Inquérito da Indústria do Atestado Médico, instituída na Assembleia Legislativa do Paraná por proposição do Deputado André Bueno (PSDB), realizou, no dia 11/07/2017, a primeira reunião para investigação da comercialização de atestados médicos no estado do Paraná.

Uma das testemunhas ouvidas foi o Delegado Vilson Alves de Toledo, responsável pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Descrisa), que destacou que dentre os mais de 700 inquéritos em andamento na unidade especializada, 40% estão relacionados ao uso de atestado médico falso ou a falsificação. Segundo ele, as investigações policiais demonstram a atuação isolada de pessoas que não exercem a medicina, mas se aproveitam do contato com receituários e carimbos médicos.

No mesmo sentido, o Presidente do CRM-PR, Wilmar Mendonça Guimarães, afirmou que a maioria dos médicos tem atuado dentro dos ditames corretos, mas reconheceu que a falsificação de atestados deve estar entre as preocupações do Conselho, inclusive durante a revisão do Código de Ética Médica.

Para o Presidente da CPI, o Deputado Anibelli Neto (PMDB), ”de fato, é uma minoria de pessoas que pratica esse tipo de ato, mas existe e nós temos que criar mecanismos, talvez por meio de uma nova legislação, que possam efetivamente acabar com essa possibilidade de ter atestados médicos falsos”.

De acordo com o art. 68 do Regimento Interno da ALEP, a CPI deverá concluir os trabalhos e apresentar seu relatório final no prazo de 120 dias, prorrogável por uma única vez.