O Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná – CRM-PR disponibilizou, no dia 08/06/2017, onze novos pareceres sobre assuntos médico-hospitalares. Seguem a descrição de cada um deles:

  1. Parecer n° 2.566/2017, em que o CRM-PR atualiza o seu entendimento sobre a possibilidade de entrega de prontuários médicos quando advindos de solicitações de delegacias de Polícia, Corregedoria de Polícia Militar e Ministério Público;
  2. Parecer n° 2.548/2017, que trata de morte encefálica, citando a Resolução CFM nº 1.480/1997 para demonstrar que é clara a necessidade de exame clínico;
  3. Parecer n° 2.549/2017, que também trata de morte encefálica, correlacionando com drogas depressoras do SNC;
  4. Parecer n° 2.550/2017, que aborda a contratação e a remuneração do profissional autônomo e evidencia que dependem de acordo entre o tomador de serviços e o prestador;
  5. Parecer n° 2.551/2017, que trata de horário de visita médica, plantões, prestação de serviços, remuneração por produção e não caracterização de dupla cobrança;
  6. Parecer n° 2.552/2017, que discorre sobre o preenchimento de relatórios para aquisição de medicamentos através do Sistema Público, prescritos por médicos não pertencentes à Rede;
  7. Parecer n° 2.553/2017, que aborda o protocolo e as diretrizes terapêuticas para tratamento da Doença de Alzheimer e situações clínicas de demência;
  8. Parecer n° 2.554/2017, que discorre sobre administração de medicação EV/IM (PA SUS), prescrição de outro serviço, responsabilidade, fluxograma da UPA e avaliação médica sob o olhar das Normas de Vigilância Sanitária;
  9. Parecer n° 2.555/2017, que trata do atendimento de pacientes psiquiátricos e infratores;
  10. Parecer n° 2.556/2017, que trata do uso de psicotrópicos na emergência, bem como da autorização de uso de medicamentos de risco e informações para acompanhantes;
  11. Parecer n° 2.557/2017, em que se faz uma análise de perícia pediátrica e psiquiátrica, indicando-se a possibilidade de realização por não especialistas.

Os documentos podem ser acessados neste link.