Jurídico

Lei n° 9.637/98

Outras normas

Empresas envolvidas em fraudes no Hospital Universitário de Mato Grosso do Sul são inabilitadas para contratação com poder público

Esquema fraudulento foi identificado durante “Operação Sangue Frio”, da Polícia Federal. Ex-diretor geral do hospital participava de direcionamento e restrições de competitividade em licitações

ES tem mais de 1,2 mil ações na Justiça contra planos de saúde

Maioria é por negativa para a realização de procedimentos. Queixas não chegam somente ao judiciário, mas também batem às portas dos órgãos de defesa do consumidor

Ação busca obrigar estado e União a fornecer leitos de UTI no Tocantins

O fornecimento de leitos para adultos e crianças é insuficiente

Carf exige plano de saúde igual para todos os empregados

Câmara Superior mantém cobrança de tributo para empresa que ofereceu planos diferentes
Bárbara Mengardo

MPF/MG: ex-gestores de hospital são condenados por desvio de verba do SUS

Segundo denúncia à Procuradoria, entre 2008 e 2009 os acusados fizeram pagamentos por serviços que nunca foram prestados, totalizando um desvio de mais de R$ 390 mil

MPF/PR e MP promovem nesta terça (11) audiência pública para discutir irregularidades no SUS em Foz do Iguaçu

Sessão será realizada no auditório da Delegacia da Polícia Federal, às 14 horas

STF decide que aborto realizado até o terceiro mês de gestação não é crime

O relator do processo é o Ministro Marco Aurélio

Sindipar e Fehospar obtêm decisão liminar contra deliberações do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná

Segundo alegação dos advogados, o CRF/PR não detém competência para disciplinar a carga horária de colaboradores

AGU defende no STJ que gestantes e lactantes sejam afastadas de trabalhos insalubres

Ainda não há qualquer previsão sobre o fim do processo

Falta de comprovação de atendimento impede reconhecimento de danos morais

Decisão foi do Superior Tribunal de Justiça

Conselho Federal de Medicina define critérios para melhorar o atendimento médico em UTIs

A resolução foi elaborada por membros da Câmara Técnica de Medicina Intensiva do CFM

Outro conteúdo jurídico de exemplo

In euismod congue vestibulum. Ut dui tortor, tincidunt id nunc et, tincidunt porta lectus. Nulla velit nisi, vestibulum in magna.

Um conteúdo jurídico

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. In pharetra, velit fringilla tristique gravida.

Novo modelo de declaração para doações a entidades civis sem fins lucrativos

Novo documento é uma alternativa ao modelo anterior

CNS ingressa com ação contra a Lei 13.287/2016

A ação foi distribuída ao Ministro Edson Fachin e, atualmente, aguarda informações dos órgãos

CONJUR/MS responde à consulta do DCEBAS sobre a flexibilização de regras para concessão do CEBAS

Ato de certificação e renovação do CEBAS é inteiramente vinculado, não comportando flexibilização