BRASÍLIA – Diante da pressão das entidades filantrópicas, que querem manter a isenção fiscal, o relator da chamada PEC paralela (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), admite fazer ajustes no texto. Ele disse que estuda fazer uma separação entre filantrópicas (que vivem de doações e não cobram pelo serviço prestado), que não seriam afetadas, e organizações sociais sem fins lucrativos, sobretudo na área educacional, que cobram elevadas contrapartidas.
Estas seriam obrigadas a recolher para o regime previdenciário. Também está sendo analisada a possibilidade de ampliar o prazo de 5 anos para a cobrança gradual das alíquotas.
A PEC busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência, a faz ajustes em algumas regras previdenciárias, além de propor a criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. Tasso pretende transformar esse benefício em um programa universal de proteção à infância.
Ele disse que pretende apresentar o relatório da PEC paralela na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira – um dia depois da votação do texto principal da reforma da Previdência no plenário da Casa em segundo turno.
– Está havendo pressão por parte das filantrópicas, mas muita mesmo – disse o relator, após audiência na CCJ com especialistas para debater a PEC paralela.
Para compensar perdas decorrentes de concessões feitas pelos parlamentares na reforma da Previdência, a PEC prevê medidas para elevar a arrecadação do governo. Entre elas, o fim da isenção das contribuições previdenciárias do setor exportador, principalmente do agronegócio, de empresas enquadradas no Simples, além de entidades filantrópicas.
Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões, sendo R$ 60 bilhões só com o fim da isenção para as filantrópicas. A PEC paralela ainda precisa passar pelo plenário do Senado e do aval da Câmara dos Deputados.
Fonte: O GLOBO