Um médico que exercia a função de diretor técnico de um hospital particular em Brasília teve seu vínculo empregatício reconhecido pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal após exercer função subordinada a outros diretores do local.
Na decisão, a juíza substituta Vanessa Brisolla considerou a característica de subordinação do diretor técnico, sócio minoritário, não apenas ao diretor presidente da instituição, mas também a outros diretores do hospital, o que, para ela, reforça a condição empregatícia do cargo.
“Tratando-se de sociedade anônima, e cargo de direção eletivo com previsão no estatuto social, a princípio, sobressai-se a sua natureza estatutária. Todavia, para tanto, imperioso verificar a observância dos procedimentos e competências previstos no Estatuto Social da Empresa”, explicou.
A magistrada informou que os outros três diretores-sócios agiram como se fossem únicos donos da empresa. “Juntos possuíam aproximadamente 96,8% das cotas sociais e designaram pessoalmente o médico para exercer o cargo de diretor técnico, sem qualquer observância do estatuto social, no que se refere à competência da Assembleia Geral”, disse.
Segundo a juíza, a empresa também não juntou as atas das Assembleias Gerais nas quais o médico teria sido eleito/reeleito para exercer o mandato de diretor técnico nos anos de 2007 e 2010. “Além disso, a investidura do autor no cargo se deu por meio de Contrato de Prestação de Serviços, em vez de “Termo de Posse”. Não bastasse, no ano de 2010, o médico foi contratado como Pessoa Jurídica para exercer o cargo diretivo, não obstante expressa previsão estatutária no sentido de que deve ser ocupado por Pessoa Física”, destacou.
De acordo com o advogado representante do médico, Mauricio Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados, a decisão reconheceu o que é determinado por lei. “Toda relação de trabalho subordinado, oneroso e habitual sempre será uma relação de emprego. Esse reconhecimento traz as consequências legais de aplicação das normas da CLT no que concerne a férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias”, ressalta.
Com a decisão, o profissional da saúde receberá gratificações natalinas, férias vencidas e indenização equivalente ao FGTS, incidentes sobre o período de 2007 a 2015.
Fonte: Revista Consultor Jurídico