PL-07423/2010 - Altera o texto da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para excluir a transferência da prestação de serviços de saúde para organizações sociais. 

 - 03/11/2011
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

- 03/11/2011
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição deste, do PL 5874/2001, do PL 5170/2005, do PL 7025/2010, e do PL 5209/2009, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 7602/2006, e do PL 4111/2008, apensados.

PL-06734/2010 - Dispõe sobre a concessão de estágio nas instituição hospitalares e dá outras providências.

- 02/02/2012
Devolução à CCP

PL-06483/2009 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

- 03/05/2012
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-71/2003

PL-06149/2009 - Dá nova redação ao § 1° do art. 26 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

- 07/02/2012
Devolução à CCP

 

PL-05728/2009 - Determina a impenhorabilidade de templos religiosos e das Santas Casas de Misericórdia.
   
- 15/05/2012
Indeferido o REQ n. 5137/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.728/2009 e n. 987/2011 e seu apenso. Publique-se. Oficie-se.".

PL-05440/2009 - Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia.

- 27/03/2012
Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

PL-05439/2009 - Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista.

- 16/05/2012
Vista à Deputada Benedita da Silva.


PL-05293/2009 - Acrescenta o art. 58-B à Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a redução da jornada de trabalho com a respectiva redução salarial.

- 19/04/2012
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4653/1994

PL-05239/2009 - Altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação.

- 06/12/2011
Designado Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT)

PL-05143/2009 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde com a inclusão da inscrição de filho adotivo, adotando e criança ou adolescente sob guarda, aproveitando os prazos de carência contratado pelo adotante ou guardião.

- 03/05/2012
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4076/2001

PL-05024/2009 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", proibindo as operadoras de exigirem autorização prévia para a realização de procedimentos prescritos por médico.

 - 03/05/2012
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4076/2001

PL-04986/2009 - Concede anistia para os diretores, gestores e empregados das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos que, durante sua administração, praticaram as condutas descritas no art. 168-A, caput e § 1º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

- 18/04/2012
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)

PL-04972/2009 - Obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho.

- 01/12/2011
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo

PL-04924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

- 10/05/2012
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.


PL-04430/2008 - Dispõe sobre a organização sindical, o custeio das entidades sindicais e a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o diálogo social, a negociação coletiva e as convenções e acordos coletivos de trabalho.

- 27/02/2012
Apense-se a este(a) o(a) PL-3166/2012.

PL-04393/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento das operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

- 03/05/2012
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-71/2003

PL-04247/2008 - Consolida a legislação sanitária federal.
- 29/03/2012
Ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis o Ofício 13/12 - CCJC encaminhando a Emenda de Plenário a este para as providências descritas na parte final do § 2º do art. 213, do Regimento Interno.

- 29/03/2012
Recebimento pel o GTCL, com a proposição PL-3343/2008 apensada.

PL-03734/2008 - Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.
- 11/05/2012
À CFT cópia do Ofício CRO-AP Nº 086/12-GAB/PROJUR, do Conselho Regional de Odontologia do Amapá. Solicitação de agilidade na tramitação deste.

PL-03603/2008 - Modifica o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com o objetivo de fixar a jornada máxima de trabalho em trinta horas semanais e seis horas diárias

- 19/04/2012
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4653/1994

PL-03343/2008 - Consolida a legislação federal em saúde.

- 29/03/2012
Recebimento pela GTCL, apensado ao PL-4247/2008

PL-03338/2008 - Fixa a carga horária de Psicólogos e dá outras providências.

- 16/03/2012
Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)

PL-02583/2007 - Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.

- 07/02/2012
Devolução à CCP

PL-02233/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais.

 - 10/11/2011
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA).

- 10/11/2011
Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação deste, e do PL 3592/2008, apensado, com substitutivo. 

- 11/11/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2011)

PL-01892/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.

- 31/01/2012
Relator deixa de ser membro da comissão. Em consequência, deve ser designado outro relator.

PL-06660/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.

- 16/11/2011
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Jô Moraes

- 16/11/2011
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

PLP-00378/2006 - Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.

- 09/05/2012
   
Apresentação do Requerimento n. 5233/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 378, de 2006, que "Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa"".

PL-03088/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde.

- 12/04/2012
Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)

PL-03055/2004 - Cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências.

- 29/03/2012
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), para refazer o parecer.

PL-03052/2004 - Altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da receita arrecadada com cobrança das multas de trânsito.

- 23/03/2012
Apense-se a este(a) o(a) PL-3449/2012.

 PL-05863/2001 - Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que "regula o exercício da profissão e Técnico em Radiologia e dá outras providências".

- 08/05/2012
 Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3661/2012

PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

- 15/05/2012
   

Apresentação do Requerimento n. 5263/2012, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PL nº 2295/2000. Do Senado Federal que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". ".

PL-01681/1999 - Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências
- 18/04/2012
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).

- 18/04/2012
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste.

PEC-00231/1995 - Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.

- 07/03/2012
Apresentação do Requerimento n. 4545/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 231 de 1995 que "Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal", reduzindo a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumentando para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário".

PL-04653/1994 - Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais

- 03/05/2012
    

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5147/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.345, de 2011 e 4.653, de 1994".