As organizações de Saúde sem fins lcurativos e com atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) precisam do CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social) para garantir a isenção de impostos, realizar convênios, conseguir o financiamento de projetos ou mesmo importar equipamentos sabe os prejuízos que a suspensão da certificação pode trazer, muitas vezes, milionários. A resposta para evitar problemas e riscos para o caixa está no monitoramento constante e na atuação preventiva, conforme explicaram a advogada e diretora administrativa da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Monaliza Santos, e o administrador de empresas e contador da Azevedo Auditoria, Luís Azevedo.

Os palestrantes participaram da mesa “Filantropia: dificuldades relacionadas à contabilidade e aos processos administrativos envolvendo o CEBAS”, durante o 6º Fórum de Direito da Saúde da Femipa que ocorre no Seminário Femipa, realizado entre os dias 11 e 13 de março em Curitiba.

“Embora o CEBAS seja renovado apenas de três em três anos [ou de cinco em cinco anos] é preciso olhar para ele de forma estratégica”, afirmou Monaliza. Ela afirmou que a implantação do SIS CEBAS – um sistema do Ministério da Saúde pelo qual os documentos para a certificação são transmitidos – facilitou a vida das organizações. No entanto, mesmo assim, várias deixam de contar com a certificação por falhas no processo que poderiam ser corrigidas a tempo.

Ela recomenda que exista uma equipe multidisciplinar que se reúna periodicamente – com membros dos setores de faturamento, contabilidade, jurídico e direção da organização – ao menos semestralmente, para acompanhar esses dados e monitorar se as exigências estão sendo cumpridas. Nessa oportunidade é possível ter o checklist dos documentos necessários e verificar quando cada documento estará disponível.

Um exemplo citado por Monaliza é a dificuldade em pedir o certificado em períodos nos quais não há dados contábeis referentes ao exercício exigido disponíveis, como o início do ano. Nestes casos, seria possível ter antecipado o pedido para que fosse possível apresentar dados contábeis fechados em relação ao exercício anterior”, comenta.

Dificuldades comuns que podem ser evitadas

Outra questão comum apresentada por Monaliza é a ausência de informações no sistema que registra a Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial. Os dados informados ao CEBAS são cruzados com as informações deste e de outros sistemas e, em caso de inconsistência, é solicitada diligência e a emissão ou renovação da CEBAS pode atrasar.

“Esse é o sistema pelo qual ocorre o registro do atendimento privado, o que possibilita ao sistema e ao poder público saber qual o total de atendimento ofertado pela instituição e comprovar que ela oferta ao menos 60% de sua produção para o público SUS. A grande questão é que muitas vezes essa base estava desatualizada ou os dados não são informados. Então, além de entregar os dados exatos referentes à sua produção, a instituição precisa acompanhar se o gestor está alimentando corretamente o sistema”, alerta.

A ausência ou inadequação de documentos que comprovem a relação para prestação de serviços – contrato ou termo de convênio – também é outro problema enfrentando, conforme destacou Azevedo, que também defendeu o monitoramento constante e a antecedência no pedido de renovação como medidas que beneficiam as organizações.

“Será considerada tempestiva a certificação protocolada no decorrer dos 360 dias que antecedem o termo final de validade do certificado. É recomendado não aguardar o vencimento do certificado e sim antecipar essa solicitação”, alertou.

Entre as dificuldades mais comuns citou, além das já apresentadas por Monaliza, a inadequação de documentos aos períodos exigidos; utilizar regime de caixa na apuração de receitas e despesas; deixar de registrar a depreciação acumulada de bens; não publicar demonstrações contábeis de forma comparativa como exigido pela legislação e não demonstrar de forma segregadas as atividades por área. Todas questões que, segundo o contador, podem ser resolvidas com a observação e análise das exigências constantemente e não apenas no período que antecede a renovação do documento.

A palestra contou ainda com a presença na plateia do coordenador-geral de Análise Gestão de Informação de Certificação do Ministério Da Saúde, Brunno Carrijo. Responsável pelo setor que trata da temática do encontro, o profissional complementou as falas e respondeu a dúvidas dos participantes.

 

Fonte: Karla Mendes - Comunicação Femipa