O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o pedido de suspensão da medida que impede a aplicação do piso salarial dos enfermeiros para uma carga horária de 30h/semanais. O julgamento deve ocorrer em agosto, e o caso está nas mãos da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia (foto). O pedido de suspensão foi feito pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio (Coren-RJ).
O Coren-RJ recorre da decisão do desembargador Claudio Brandão, do Órgão Especial do TJ do Rio, que considera inconstitucional o novo piso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O novo piso, como se sabe, foi aprovado, em maio, na Alerj, graças a uma emenda da deputada Enfermeira Rejane.
No entanto, no início de junho, ele foi derrubado, após ação da Associação dos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (Aherj).
A polêmica
O novo piso determinava que os enfermeiros recebessem R$ 3.044,78 por 30 horas semanais de trabalho. Mas a rede privada só aceita pagar este salário por 44 horas semanais de trabalho.
Segundo o Coren-RJ, a não aplicação do novo piso prejudica quase 300 mil profissionais de enfermagem. Já a Aherj diz que a medida pode quebrar hospitais privados, que não teria como pagar essa conta.
Fonte: O Globo