Os deputados estaduais aprovaram, por volta das 23h45 desta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei que permite ao Governo do Estado terceirizar serviços públicos. O texto foi aprovado em segunda discussão e recebeu 39 votos favoráveis e oito contrários.
Por volta das 00h13 já da terça-feira (6), os deputados aprovaram cinco emendas feitas ao projeto — uma sexta emenda foi rejeitada, tratando da composição do Conselho Fiscal do convênio.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Valdir Rossoni(PSDB), ignorou o protesto de 250 pessoas, que desde às 17h desta segunda-feira (5) ocupavam o plenário da Casa, e colocou em votação, a partir das 21h, o projeto.
A ocupação da Assembleia por sindicalistas e estudantes pretendia evitar a votação do projeto sem a participação da sociedade, através de audiências públicas. Durante a invasão, houve empurra-empurra com seguranças, que chegaram a usar armas de choque-elétrico para conter os manifestantes, mas sem sucesso.
Os deputados chegaram a se reunir no “plenarinho” – sala menor próxima ao plenário principal – para retomar a sessão suspensa desde o fim da tarde. Ao perceber que não evitariam a votação da pauta, os manifestantes começaram a deixar a Assembleia de mãos dadas e gritando palavras de ordem. O “plenarinho” chegou a ser isolado por PMs à paisana para evitar uma nova invasão e a interrupção da votação.
Após a saída dos sindicalistas e estudantes, os deputados retornaram ao plenário principal e continuaram a sessão.
Comissão-geral
Logo depois que retomaram a sessão da Assembleia, os deputados estaduais aprovaram dois requerimentos e transformaram a sessão em comissão-geral, como estava previsto desde o início do dia. Eles também aprovaram duas sessões extraordinárias. A intenção da base de apoio ao governo Richa era, com isso, acelerar as votações. Com o plenário transformado em comissão-geral, os projetos de lei precisam de apenas uma votação para serem aprovados e não em dois turnos, como acontece normalmente.
Acordo e invasão
Antes da saída pacífica, terminou frustrada uma tentativa de acordo entre deputados e as cerca de 250 pessoas, que invadiram e ocupavam o plenário da Alep.
Os deputados pediram a desocupação do plenário e, em troca, comprometiam-se a votar apenas em primeiro turno o projeto de lei. Pela proposta, a votação seria retomada nesta terça-feira e seria dada a oportunidade de duas pessoas discursarem antes da votação.
Os manifestantes rejeitaram a ideia e disseram que só sairiam do plenário se a terceirização fosse discutida com a sociedade em audiências públicas, antes de ser votada pelos deputados (leia na íntegra a carta dos manifestantes sobre a ocupação).
Tensão
No início da ocupação, o grupo de sindicalistas e estudantes rasgou a Ordem do Dia (lista com os projetos a serem votados) durante a ocupação. O estudante de psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e primeiro-secretário da União Nacional dos Estudantes (UNE), Alysson Bordi, chegou a atirar os papeis contra o rosto do deputado Stephanes Junior (PMDB).
Os manifestantes prometiam interromper a votação do projeto sempre que ele entrasse em pauta, com a justificativa que não houve debate com a sociedade sobre a terceirização de serviços. “Se for necessário, vamos radicalizar (ainda mais)”, disse Bordi.
Cerca de cinquenta policiais militares acompanharam os protestos do lado de fora da Assembleia. Eles ficaram de prontidão ao lado de oito viaturas da Polícia Militar (PM) em frente ao Legislativo. Um veículo com quatro policiais do Batalhão de Choque também esteve nas proximidades para intervir, caso fosse necessário.
Às 18h30, houve novo confronto entre manifestantes e seguranças. Um grupo de pessoas que estava na rampa de acesso tentou entrar no plenário e reforçar a ocupação, mas foi contido. Em seguida, a presidência da Casa mandou cortar o sinal de internet sem fio do plenário para evitar a comunicação dos manifestantes com pessoas do lado de fora da Casa.
Críticas
A condução da sessão por Rossoni tem sido criticada por deputados da oposição e da situação. Eles acreditam que ele poderia ter evitado a invasão do plenário. Segundo o que os parlamentares confidenciaram, o presidente da Casa deveria ter se precavido e suspendido a votação do projeto de lei da terceirização assim que os ânimos começaram a exaltar-se. Para eles, foi um erro insistir na votação.
O temor era que pudesse haver um confronto mais sério entre policiais e os manifestantes, o que poderia prejudicar a imagem da Assembleia e do próprio governo Richa, que apresentou a proposta de terceirização.
A invasão
A primeira tentativa de invasão aconteceu pela entrada da imprensa, na parte de trás do plenário, onde os seguranças da Casa conseguiram evitar a entrada dos manifestantes com o uso de choque. Em seguida, o grupo foi às tribunas de honra, nas laterais. Nessas entradas houve muita confusão e depois de cerca de 15 minutos de empurra-empurra, o plenário foi invadido.
Os sindicalistas e estudantes ocuparam e lotam a galeria destinada ao público da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início da tarde para pressionar os deputados estaduais e evitar que os parlamentares aprovarem o projeto de lei que permite ao estado do Paraná terceirizar serviços públicos, através de Organizações Sociais (OSs). A iniciativa é do governo Richa, mas enfrenta resistência de sindicatos e entidades estudantis.
O grupo de manifestantes gritava palavras de ordem regulamente desde o início da sessão. Uma delas dizia: “Não! Não à privatização!” Além disso, eles exibiam faixas contra a proposta.
O presidente da Alep, Valdir Rossoni (PSDB), chegou a suspender a sessão por cerca de 15 minutos, perto das 16h, por causa do barulho da manifestação. Durante a paralisação, o grupo de sindicalistas e estudantes gritava palavras de ordem contra Rossoni e o governo: “Rossoni, eu não me engano. Privatizar é coisa de tucano.”
Logo depois, perto das 16h30 a sessão foi paralisada novamente, depois de um bate-boca entre o deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB) e o público. O parlamentar reclamou que os manifestantes não seriam democráticos por não saber ouvir opiniões divergentes. A platéia revidou com gritos de “vendido!”.
Providências
Ao final das sessões, por volta das 00h20, o deputado Aldemar Traiano solicitou a mesa executiva que se apura a possível participação de funcionários da Casa na invasão do Plenário. Pediu, ainda, para que as imagens das sessões fossem encaminhadas ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) para apontar os responsáveis pela invasão.