No Paraná, existem 141 santas casas ou hospitais filantrópicos, responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 75% da demanda no Estado em procedimentos de alta complexidade. Há anos, essas instituições enfrentam inúmeras dificuldades financeiras, por conta da falta de recursos e da defasagem de quase duas décadas da tabela de procedimentos do SUS. Agora, a situação sofre um novo agravante, com a aprovação da Lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem. Segundo um levantamento da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Paraná (Femipa), haverá um aumento de quase R$ 500 milhões por ano nos custos dessas instituições. Por isso, diversas entidades de saúde recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da determinação, já que a Lei não indica fonte de financiamento para cumprimento (leia mais abaixo).
Segundo o presidente da Femipa, Charles London, o setor de Saúde filantrópico é um importante parceiro da atenção à saúde, mas a grave situação financeira vem se arrastando há anos, já que a tabela do SUS remunera apenas 60% do total dos gastos dos hospitais com o atendimento público. Com a instituição do piso da Enfermagem, a realidade ficará ainda pior.
“O segmento filantrópico reconhece a importância dos trabalhadores da Saúde. Mas essa aprovação, sem um apontamento de novos recursos, vai tornar, em muitos casos, insustentável a continuidade da prestação do serviço. É um momento de extrema dificuldade para o setor, podendo levar inúmeros hospitais à falência”, garante.
Em âmbito nacional, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) apresentou dados que mostram o impacto por Estado do incremento anual que a determinação acarretará ao setor filantrópico. Confira:
SUDESTE
São Paulo – R$ 1.315.000.000,00 (+ 31%)
Rio de Janeiro – R$ 304.726.898,00 (+ 96%)
Espírito Santo – R$ 176.429.359,00 (+ 109%)
Minas Gerais – R$ 1.173.100.000,00 (+ 103%)
SUL
Paraná– R$ 498.700.000,00 (+ 83%)
Santa Catarina – R$ 364.300.000,00 (+ 70%)
Rio Grande do Sul – R$ 724.600.000,00 (+ 42%)
CENTRO-OESTE
Goiás – R$ 99.253.817,70 (+ 96%)
Mato Grosso – R$ 63.540.185,00 (+ 94%)
Mato Grosso do Sul– R$ 220.795.343,00 (+ 86%)
Distrito Federal – R$ 54.183.600,01 (+ 28%)
NORDESTE
Maranhão – R$ 8.010.258,00 (+ 36%)
Piauí – R$ 37.300.063,30 (+ 159%)
Ceará – R$ 183.707.730,00 (+ 127%)
Rio Grande do Norte – R$ 41.207.161,00 (+ 122%)
Paraíba – R$ 42.326.944,40 (+ 147%)
Pernambuco – R$ 274.946.434,00 (+ 110%)
Alagoas – R$ 94.579.726,00 (+ 129%)
Sergipe – R$ 53.748.415,00 (+ 142%)
Bahia – R$ 402.723.394,00 (+ 87%)
NORTE
Acre – R$ 11.654.305,20 (+ 82%)
Amazonas – R$ 13.153.296,40 (+ 58%)
Amapá – R$ 12.522.209,00 (+ 83%)
Pará – R$ 93.958.844,00 (+ 116%)
Rondônia – R$ 8.869.401,76 (+ 97%)
Tocantins – R$12.490.046,56 (+ 113%)
Na Bahia, por exemplo, as Obras Sociais de Irmã Dulce (BA), que realizam 2,2 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano, dispondo de 954 leitos hospitalares, terão um custo de R$ 10 milhões por mês para arcar com a folha de 2.672 profissionais da categoria.
Com 72 serviços de saúde e assistência, presentes em diversas cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás, Ceará, Pará e Amazonas, a Rede Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus tem, hoje, 8.543 profissionais, e o impacto mensal com o novo piso da Enfermagem será de R$ 6,8 milhões.
Em Minas Gerais, a Santa Casa de Belo Horizonte terá custo de R$ 3,7 milhões mensais no pagamento de 2.502 profissionais de Enfermagem.
Já na capital de Alagoas, a Santa Casa de Maceió, que figura na 29ª colocação na lista Brasil dos Melhores Hospitais do Mundo 2022, em ranking da revista norte-americana Newsweek, terá que despender R$ 2,3 milhões por mês para o pagamento de 1.212 profissionais de enfermagem. Por ano, o montante chegará a R$ 28,2 milhões.
“Os hospitais filantrópicos são a maior rede hospitalar do SUS, mesmo acumulando décadas de subfinanciamento, assumindo dívidas para bancar uma conta que não é sua, mas do sistema, tudo para não deixar de assistir os brasileiros. Já abatidos pela maior crise de saúde pública da história, com a pandemia da Covid-19, as instituições agora sofrem com essa Lei, que pode significar a pá de cal para as entidades que protagonizam o SUS no Brasil”, declara o presidente da CMB, Mirocles Véras.
Pedido ao STF
A CMB e outras entidades nacionais que representam o setor de saúde (Abramed, ABCVAC, ABCDT, ANAHP, CNM, Cnsaúde e a FBH) propuseram, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta pleiteando a declaração de inconstitucionalidade da Lei que criou piso salarial mínimo nacional para a Enfermagem.
No documento, os serviços de saúde reiteram o respeito ao papel da Enfermagem e concordam com a necessidade de permanente valorização da categoria e disposição ao diálogo, mas defendem que o Congresso Nacional e a Presidência da República, apesar de todos os estudos e dados apresentados, ignoraram as fortes consequências para a população brasileira da Lei sancionada.
“Nós aguardamos um pronunciamento do Poder Judiciário enquanto seguem em tratativas com os Poderes Executivo e Legislativo para que se cumpra o que foi prometido: que sejam identificadas e aprovadas as fontes de financiamento para que a Lei possa entrar em vigor de maneira sustentável”, conclui Véras.
Fonte: Femipa e CMB