A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (22), o projeto de Lei que prorroga o prazo de suspensão do cumprimento de metas de qualidade e quantidade no oferecimento de serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê a prorrogação da medida até 31 de dezembro de 2021. A pandemia da Covid-19 obrigou a suspensão de consultas médicas de várias especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e outros atendimentos, o que impediu o cumprimento das metas estabelecidas. Agora, a matéria volta ao Senado, pois sofreu alterações.

O projeto tem sido pauta constante dos pleitos da CMB ao parlamento e conta com o apoio da senadora Mara Gabrilli, autora do projeto, e do deputado Pedro Whestphalen, relator do projeto. “Para nossas instituições, essa medida é de extrema importância, pois é essencial para a sustentabilidade dos nossos hospitais, que estão extremamente impactados com a pandemia. Agradecemos imensamente o apoio do deputado Pedro Whestphalen e de todos os líderes e demais parlamentares”, falou o presidente da CMB, Mirocles Véras.

O deputado federal Antônio Brito, um dos grandes articuladores da matéria em pauta, ressaltou o papel das instituições. “Nesse momento, a prioridade é o enfrentamento da pandemia, as instituições precisam estar asseguradas para continuar o trabalho essencial”, destaca Brito.

O texto aprovado prevê que o pagamento pelos serviços dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) deve ser feito conforme produção aprovada pelos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde, seguindo parâmetros estabelecidos antes da Lei 13.992/20. Ainda de acordo com a proposta, as organizações sociais de saúde (OSS) também não precisam manter metas quantitativas em relação à produção de serviços.

Agenda intensa em Brasília
Durante a terça-feira (22/06), o presidente da CMB, Mirocles Véras, e o vice-presidente, Flaviano Feu Ventorim, realizaram diversas reuniões e iniciativas com foco na liberação dos R$ 2 bi, anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A CMB liderou com as federações o pleito ao presidente, que, em reconhecimento ao trabalho do setor, se comprometeu com a liberação desse recurso federal. O processo está tramitando rapidamente nas áreas técnicas do Ministério da Saúde e estamos acompanhando cada passo para que o repasse seja realizado em breve, dentro dos critérios igualitários preconizados pela CMB”, destaca o presidente da CMB.

Dentre os compromissos de agenda do dia destacamos as reuniões presenciais com a diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle – DRAC/SAES do Ministério da Saúde, Cleusa Rodrigues Bernardo, o assessor Especiais do Ministro. – Daniel Meirelles Fernandes Pereira e o secretário de Atenção Especializada à Saúde – SAES, Sergio Yoshimasa Okane.

Fonte: CMB