A Comissão de Seguridade Social e Família, presidida pelo deputado federal Antonio Brito juntamente com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, realizaram hoje, audiência pública para discutir a situação do PRONAS/PDC e PRONON. Os programas foram instituídos por meio da Lei 12.715 de 2012, de 17 de setembro de 2012, e teve as regras redefinidas por meio da Portaria 1550 de 2014, de 29 de julho de 2014, do Ministério da Saúde, e tem por objetivo o apoio à atenção da pessoa com deficiência e à atenção oncológica.
Através deles, pessoas físicas e jurídicas podem fazer doações de recursos com dedução fiscal, descontadas no Imposto de Renda. Criados em 2013, os programas já beneficiaram milhares de pessoas e dezenas de entidades em todo o país. Nesses dois anos foram 104 projetos aprovados, gerando recursos de mais de R$ 750 milhões para as entidades contempladas. 425 instituições já estão credenciadas nos programas, podendo apresentar projetos. Durante a audiência, que teve a participação de Vera Lúcia Mendes, coordenadora-geral de saúde da pessoa com deficiência do Ministério da Saúde, e do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do requerimento, foi pedida a prorrogação de vigência dos programas, pois está previsto o encerramento para pessoas físicas este ano, e para pessoas jurídicas em 2016. Foi constatado na audiência que é de extrema importância a continuidade do programa, principalmente devido às dificuldades que essas entidades vêm atravessando sendo uma opção de fonte de recursos para o tratamento das enfermidades.