Em consequência da audiência pública proposta pelos deputados Antonio Brito e Saraiva Felipe, realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, aprovou novas condições para a linha de crédito “BNDES Saúde” destinada à reestruturação financeira das Santas Casas,Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde que prestam serviços ao Sistema Único do Saúde – SUS.

Inicialmente essa linha de crédito previa uma taxa de juros da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) mais 4% de remuneração básica do BNDES e 0,5% de taxa de intermediação financeira, além de não estipular limite para a taxa de remuneração da instituição financeira credenciada a operar a linha de crédito, mas que vinha sendo praticado
algo em torno de 3%, a grosso modo, fazendo um total de 13,5% a.a.

Com as novas condições, a linha de crédito ficará no máximo em 10% a.a., uma redução de
três pontos e meio percentuais, ficando a TJLP, mais 1,5% de remuneração, 0,5% de
intermediação e limitando-se ao máximo de 2%, a remuneração da instituição que operará o empréstimo.

Houve também uma ampliação no prazo de pagamento que era de 72 meses com 12 de
carências, incluso no prazo total, passando agora para 120 meses, com 1 mês de carência, ou seja, um aumento de 4 anos para pagamento.

Para o deputado Brito, essa é uma importante conquista , “mas não soluciona o problema das exigências das garantias, que deveremos debater com o Ministério da Saúde, bancos oficias e privados”, afirmou o parlamentar.

O processo já aprovado no âmbito do BNDES, encontra-se em fase final de análise pelo
Ministério da Saúde com previsão para assinatura de convênio para a primeira quinzena de março.

Fonte: Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas