Ilustríssimo Senhor
Luiz Soares Koury
Presidente da Femipa

Senhor Presidente,

11.091Em atenção ao ofício Femipa /Exp. Nº 039/14, datado de 11 de setembro de 2014, referente ao Dia Nacional de Mobilização das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos Brasileiros, temos a informar o que segue:

O Governo do Paraná reconhece a importância que as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos têm para o sistema público de saúde, tanto que, no primeiro ano da atual gestão, em julho de 2011, com o Governador do Estado lançou o programa Hospsus, de apoio aos hospitais públicos e filantrópicos do SUS do Paraná. O programa é inovador por destinar incentivos estaduais para o custeio, obras e equipamentos e capacitação dos gestores e profissionais de saúde.

O Paraná conta com 103 instituições beneficentes na área de saúde, das quais 55 são Hospitais Filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. Atualmente, 45 hospitais filantrópicos paranaenses recebem, pelo programa Hospsus ou via convênios com a Secretaria de Estado da Saúde, recursos estaduais para custeio, investimentos em obras e equipamentos, e capacitação profissional. O curso de gestão hospitalar oferecido pelo programa Hospsus em parceria com a Femipa e a PUC foi uma ferramenta importante para a qualificação de nossos serviços hospitalares.

Os recursos destinados a custeio dos hospitais filantrópicos já ultrapassam R$ 200 milhões em quatro anos. Para obras e equipamentos, são mais de R$ 70 milhões aplicados nessas instituições. Esses investimentos estão possibilitando a qualificação da atenção hospitalar no estado, inserindo os hospitais nas Redes de Atenção à Saúde.

O apoio do Estado a essas instituições foi fundamental para avanços como o aumento da oferta de leitos de UTI em todas as regiões do Paraná, a redução da mortalidade materna e infantil e a redução de mortes prematuras por AVC  e infarto.

Outro ponto fundamental para melhorar a assistência à saúde no Paraná e em todo o país é a necessidade de uma política federal para os hospitais de pequeno porte, entre os quais estão muitas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

O Paraná instituiu o Hospsus fase III com esse objetivo, inicialmente atendendo a 104 hospitais públicos municipais com menos de 50 leitos. O Governo do Estado presta assessoria a estes estabelecimentos para que adotem uma nova forma de atuação em urgência e emergência, cuidados continuados integrados, saúde mental ou atenção materno-infantil de baixa complexidade.

A Secretaria Estadual de Saúde já inseriu na proposta orçamentária de 2015 a ampliação do Hospsus fase III de forma a credenciar ao programa as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos com menos de 50 leitos. Além disso, já está previsto no orçamento do próximo ano o reajuste do incentivo do Hospsus fase I, em que estão incluídos 34 hospitais filantrópicos.

Assim como associações e confederações da área de saúde, o Governo do Paraná sabe que o SUS sofre com o subfinanciamento pelo governo federal e tem gestionado junto ao Ministério da Saúde para que o sistema tenha mais recursos da União.

Esse é o foco do movimento Saúde+ 10, encabeçado por diversas entidades sanitárias do país que, em 2013, recolheu 2,2 milhões de assinaturas e apresentou ao Congresso Nacional projeto de lei que obriga o governo federal a aplicar 10% da receita corrente bruta da União no SUS. Os municípios brasileiros devem aplicar 15% de suas receitas correntes líquidas em saúde e os estados, 12%.

Se o Governo Federal aplicasse o percentual que lhe cabe, o SUS teria um acréscimo de R$ 43,3 bilhões/ano no orçamento federal de 2014 e ao Paraná caberia R$ 2,3bilhões/ano a mais.

Na oportunidade, apresentamos expressões de consideração e apreço.

Atenciosamente,

René José Moreira dos Santos

Secretário de Estado da Saúde em Exercício