A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas divulgou no fim do ano a Agenda de Obrigações 2015. O documento funciona como um manual que reúne as principais obrigações de cada instituição sem fins lucrativos com atuação na área de saúde pública e privada.
A agenda é apenas uma forma de alertar as instituições associadas sobre suas principais obrigações perante os órgãos públicos com os quais elas interagem, não substituindo, em hipótese alguma, o estabelecido pela legislação vigente. Por esta razão, cabe aos responsáveis pelas instituições buscarem informações complementares nos respectivos órgãos públicos e na legislação vigente.
Dentre os tópicos abordados pelo documento estão as obrigações relacionadas ao título de Utilidade, Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, Isenção da Contribuição da Empresa para a Seguridade Social, entre outros benefícios.
Os afiliados podem acessar nesse link a Agenda de Obrigações 2015. Em breve o documento estará disponível no site da Femipa, no banner “Agenda de Obrigações 2015”, localizado no fim da página principal.
Fonte: CMB