A primeira edição da Revista Brasileira de Direito da Saúde (RBDS), publicação nacional da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), deve ser lançada neste mês de fevereiro. Com periodicidade semestral, a RBDS tem como objetivos promover, sob a perspectiva jurídica, a discussão de temas relacionados à prestação de serviços de Saúde; ampliar a divulgação do entendimento dos Tribunais sobre o tema; e mobilizar a sociedade em torno de questões que afetam o direito fundamental à saúde.
Com uma tiragem de 2500 exemplares, o periódico tem distribuição dirigida e gratuita. A partir do lançamento, cada Federação associada à CMB receberá os exemplares para distribuição em suas regiões. Além disso, a RBDS também será entregue a magistrados e em cursos de Direito.
Contando com seis artigos, a primeira edição da RBDS traça um panorama sobre as questões que permeiam a rotina dos profissionais da área da Saúde, iniciando com uma reflexão sobre o direito de morrer, código de ética médica, distanásia e ortotanásia.
Os textos seguem com uma abordagem sobre o direito à Saúde e da pessoa com deficiência física e também discorrem sobre a responsabilidade das entidades quanto às infecções hospitalares, as decisões do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de “erro médico” e a individualização das responsabilidades dos médicos e dos hospitais. A publicação traz também a íntegra do Decreto sobre a organização do Sistema Único de Saúde e as jurisprudências dos casos apresentados pelos artigos.
O coordenador Científico da RBDS, Fernando Mânica, já está recebendo os artigos que vão compor as próximas edições da revista. As novas normas para envio dos artigos estão disponíveis aqui. Os textos para a segunda edição da revista devem ser enviados até o dia 31 de março, no endereço eletrônico fernando@advcom.com.br.