O combate ao desperdício de recursos na saúde foi tema de debate realizado na manhã desta quarta-feira,11, em Brasília. O assunto foi um dos destaques do primeiro dia da 232ª reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que segue até amanhã, na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que preside o conselho, coordenou a discussão.
Para o ministro, o combate ao desperdício é um assunto estruturante em direção à consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Alexandre Padilha defendeu que o setor da saúde – gestores, trabalhadores e usuários – assuma a discussão do tema. “Nossa capacidade de politizar esse debate e, ao mesmo tempo, assumir e aprimorar os mecanismos de gestão e controle do estado brasileiro é o que pode permitir avançar nisso, mas precisamos ser os protagonistas nesse debate porque senão as abordagens que seguem no rumo de que saúde não precisa de mais dinheiro porque tem muito desperdício de recurso público serão vitoriosas”, alertou.
O ministro ressaltou a importância das medidas de controle social para a gestão dos recursos públicos. “É preciso realizar um enfrentamento político do tema. Temos capacidade de, ouvindo cada vez mais a preocupação do conjunto da sociedade e os espaços de denúncia, poder aprimorar os mecanismos de controle da gestão”, disse.
A Carta SUS, ferramenta desenvolvida pelo governo federal para avaliar a satisfação dos brasileiros sobre os serviços públicos de saúde e unidades conveniadas ao SUS, foi lembrada pelo ministro. Segundo ele, a iniciativa iniciada em janeiro já possibilitou ao ministério cortar procedimentos irregulares identificados no processo de ouvir a população.
Durante o debate, o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Adalberto Fulgêncio, apresentou um balanço das medidas de controle, gestão e transparência adotadas pelo Ministério da Saúde desde 2011. No ano passado, o ministério realizou 1.001 auditorias em todo o país e cerca de 3 mil visitas técnicas com o objetivo de verificar a qualidade dos serviços e combater o desperdício de recursos da saúde.
“Os diversos instrumentos de controle do ministério estão dialogando mais e estão mais integrados. Utilizar novas tecnologias, dialogar com os sistemas de informação e trabalhar com dados permite que possamos gerar informação e assim gerar gestão, fazendo com que as auditorias possam ir a campo de maneira mais localizada”, explicou Fulgêncio.
COMBATE AO DESPERDÍCIO– O Ministério da Saúde vem adotando uma série de ações para aprimorar a gestão e otimizar o uso de recursos do SUS. Medidas como compra centralizada de produtos estratégicos, negociação direta do ministério com fornecedores e adoção de bancos de preços internacionais, geraram economia de R$ 1,7 bilhão nos gastos com a compra de medicamentos e insumos em 2011 em comparação a 2010.
Mais de 60% das auditorias foi proposta por pelo próprio Ministério da Saúde. As auditorias resultaram na proposição de ressarcimento de aproximadamente R$ 210,8 milhões ao Fundo Nacional de Saúde.
Além das auditorias pontuais, o Ministério realizou ações inéditas de fiscalização e de avaliação do acesso e da qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS. Em março de 2011, o MS implantou novas regras para evitar irregularidades nas informações prestadas por profissionais, gestores e unidades de saúde ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A iniciativa implicou nasuspensão de 23.796 agentes comunitários de saúde, 3.305 equipes de Saúde da Família e 2.902 equipes de saúde bucal. Essas suspensões geram economia mensal de cerca de R$ 3 milhões.
Outra medida foi o reforço ao controle sobre repasses federais. Em junho de 2011, por meio de decreto presidencial (nº 7.507, de 27 de junho de 2011), os municípios passaram a receber verbas através de contas específicas e a movimentar o dinheiro da saúde apenas por meios eletrônicos. O decreto ainda vetou o saque em espécie, “na boca do caixa”, das transferências federais. Em paralelo ao maior controle nos repasses, o Ministério da Saúde passou a exigir a regularização dos fundos municipais no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Hoje, 100% dos municípios já informaram a regularidade do CNPJ dos fundos de saúde.
Fonte: Agência Saúde