Projeto (PL 769/15) do deputado Felipe Bornier, do Pros do Rio de Janeiro, fixa em 30 horas a jornada máxima semanal de trabalho dos psicólogos. E determina que esta jornada terá de ser obedecida sem acarretar redução de salário para os trabalhadores. Durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família, a relatora, deputada Laura Carneiro, do Democratas do Rio, concordou com o autor da proposta: a falta de uma regulamentação provoca disparidades, com jornadas semanais entre 20 e 40 horas para os profissionais de Psicologia, dependendo do empregador. Ela também ressaltou as particularidades da atividade do psicólogo.
“O trabalho profissional de Psicologia é muito desgastante, já que o mesmo trata do sofrimento psíquico em situações de luto, tensões pessoais, problemas de relacionamento, doenças mentais, entre outros. Além disso, o ambiente de atuação costuma ser desgastante, insalubre, e sem condições adequadas de trabalho”.
O parecer da relatora foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família com dois votos contrários. Um deles foi o do deputado Mandetta, do Democratas do Mato Grosso do Sul, que é médico. Ele é de opinião que psicólogos e outros profissionais de saúde devem lutar por remuneração justa e alerta para uma consequência negativa da fixação das 30 horas semanais.
“Esse tipo de projeto de lei que coloca 30 horas, na verdade ele faz dobrar a carga horária do trabalhador, porque ele vai trabalhar 30 horas por um salário pequeno, pra depois trabalhar mais 30 horas num outro vínculo, pra trabalhar 60 horas aonde ele deveria estar trabalhando por um salário mínimo pelas 40 horas que ele deveria trabalhar”.
A proposta ainda precisa ser examinada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. Para o diretor do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal, Leovane Gregório, a fixação da jornada de trabalho em 30 horas é uma reivindicação antiga, que promove isonomia com outras carreiras da área de saúde. Ele lembra, no entanto, que além da jornada máxima, é preciso estabelecer um piso salarial para a categoria.
“Se você tiver de fato um salário de fome, independente do trabalhador ter 30 horas ou ter 40 horas, se ele não tiver um salário digno, ele terá que fazer outras formas de trabalho, outras formas de vínculo ou de demanda de trabalho para poder de fato ter um salário digno que dê conta de cobrir os seus custos de manutenção enquanto cidadãos”.
O diretor do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal relata que muitas prefeituras contratam o psicólogo por apenas 20 horas semanais para justificar um salário menor. O resultado é o prejuízo no atendimento à população: por falta de profissionais, muitos equipamentos públicos de saúde só funcionam uma ou duas vezes por semana.
Fonte: Agência Câmara de Notícias