O Conselho Estadual de Saúde aprovou nesta sexta-feira (27) por 30 votos a dois o Programa Estadual de Apoio aos Consórcios Intermunicipais de Saúde – Comsus. O projeto havia sido apresentado na reunião de março e não foi votado porque houve pedido de vistas (pedido de revisão dos termos do programa). Na reunião ordinária de hoje a plenária votou contra o parecer do pedido de vistas (22 votos contra, três a favor e quatro abstenções) e aprovou o projeto da secretaria da Saúde. No dia 11 de abril os 24 consórcios do Estado assinaram o termo de adesão ao Comsus.“O projeto é bom e o debate faz parte do processo democrático que deve existir no conselho”, disse Rosalina Batista, conselheira representante do segmento de usuários do município de Londrina. Para ela, ficou clara a necessidade de capacitação dos conselheiros para melhorar o entendimento sobre as macrorregiões de saúde e a forma de atuação dos consórcios.
Para Wanderli Machado, conselheira representante do segmento de trabalhadores pelo CRESS – Conselho Regional de Serviço Social, “o prazo exíguo para análise do projeto prejudicou o debate. A aprovação do Comsus é um voto de confiança do conselho à gestão estadual mediante o compromisso de acompanhamento constante das ações do programa”. A conselheira sugeriu que a comissão de acesso ao SUS discuta mais profundamente a destinação de recursos do Estado aos consórcios de modo a medir os resultados concretos desses repasses em favor da população.
Outro ponto destacado durante a reunião foi a recomendação para que o Conselho Estadual oriente os Conselhos Municipais de Saúde no acompanhamento das ações dos consórcios intermunicipais.“Essa é uma tarefa dos conselhos municipais pois os consórcios são responsabilidade dos municípios”, explicou o coordenador do Departamento de Apoio à Descentralização da secretaria, Isaías Cantoia.
O Comsus tem como meta principal ampliar o acesso da população a consultas especializadas, exames (como ultrassom, exames oftalmológicos e mamografias), e cirurgias eletivas ambulatoriais. Destinará este ano R$ 26 milhões aos consórcios para qualificação da atenção secundária à saúde, dos quais R$ 9 milhões para a construção de Centros de Especialidades Regionais nas regiões de Apucarana, Curitiba, Pato Branco e Toledo. O repasse de custeio passará dos atuais R$ 219 mil para R$ 1,2 milhão mensais.
Fonte: Sesa