A questão do Direito da Saúde é fundamental. É um nicho não tão novo para a advocacia, mas pouco explorado e que o advogado brasileiro precisa conhecer. A afirmação é do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, que recebeu os representantes da Confederação das Santas Casas (CMB), na manhã desta terça-feira. Durante o encontro, foi entregue a Revista Brasileira de Direito da Saúde (RBDS) e oficializado o apoio e participação da CMB no Movimento Nacional de criação de uma Lei de Iniciativa Popular apra a Saúde.
O diretor Jurídico da CMB, Maçazumi Niwa, explicou ao presidente do Conselho Federal da OAB que a RBDS tem o objetivo de fomentar e aprofundar as discussões sobre a questão da Saúde no Direito, de forma acadêmica e com linguagem acessível. “A CMB tem um peso nessa questão do Sistema Único de Saúde (SUS), porque as entidades representadas por ela respondem por mais de 45% do atendimento do SUS”, argumentou.
Ophir Filgueiras comentou seu conhecimento sobre a atuação das Santas Casas, afirmando que os estabelecimentos fazem parte da história brasileira. “Fiquei extremamente feliz com a presença da CMB aqui, porque acredito que a Ordem tem que contribuir, não só em relação à Saúde Pública de um modo geral, mas especificamente nas lutas que as Santas Casas desenvolvem e o trabalho meritório que elas fazem”, disse o presidente, ressaltando, ainda, que “os serviços que os assessores jurídicos prestam, não só para as Santas Casas, mas para a advocacia ao divulgar e manter essa revista, tenham certeza de que é inestimável”.
Para ele, com o conhecimento, o advogado se desperta para a questão do Direito da Saúde, “quer seja na condição de técnico, na representação de uma parte, quer seja como cidadão”.
Também participaram do encontro os assessores jurídicos da CMB, Monaliza Santos; da FEMICE, Jardson Cruz; da FEDERASSANTAS e da Fundação São Francisco Xavier, Camila Andrade; e José Thadeu Mascarenhas, membro do Conselho Jurídico da CMB.
Movimento Nacional em prol da Saúde Pública
O membro do Conselho Jurídico da CMB e Conselheiro Federal da OAB, Jardson Cruz, anunciou a adesão da CMB ao movimento Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, lançado pela OAB, em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB) e com a Academina Nacional de Medicina (ANM). “O corte no orçamento da Saúde foi representativo e vai abalar a Saúde Pública como um todo, mas especialmente vai penalizar as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos”, disse.
O Movimento está incentivando a população a participar da criação de um projeto de lei de iniciativa popular, que propõe o investimento de 10% da receita bruta corrente da União na saúde pública. Para tanto, a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde deve agora coletar cerca de 1,5 milhão de assinaturas, número que corresponde a 1% do eleitorado nacional distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores de cada um), e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. Depois o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso.
Congresso Nacional das Santas Casas
Os representantes da CMB também aproveitaram a oportunidade para convidar o presidente do Consleho Federal da OAB para participar do XXII Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que acontece em Brasília, entre os dias 14 e 16 de agosto.
Ophir Cavalcante agendou o compromisso e afirmou que estará presente ao evento, quando será lançada a segunda edição da RBDS.
Fonte: Assessoria de Comunicação CMB
Foto: Eugenio Novaes/OAB