A partir de 1º de março, todo cidadão brasileiro deverá ter em mãos o Cartão Nacional da Saúde (CNS) para ser atendido nos locais que prestam serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até mesmo aqueles que possuem plano de saúde ou habitualmente realizam consultas e outros procedimentos de forma particular devem possuir o Cartão.
A referida determinação está na Portaria N° 763, de 20 de julho de 2011, do Ministério da Saúde. Sendo assim, todos os atendimentos feitos em estabelecimentos de Saúde, o usuário deverá informar o número do seu Cartão Nacional do SUS, não importando se o atendimento é pelo Sistema Único, particular ou por plano de saúde. O número será solicitado no ato da admissão do paciente.
O preenchimento do número do CNS do usuário é obrigatório para o registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério da Saúde o foco está no controle do Governo Federal nos atendimentos.
O cadastramento
O cadastramento será elaborado pelas Prefeituras e remetido ao Governo Federal. O CNS tem o formato de um cartão de crédito e contém uma etiqueta com dados pessoais do usuário e o número nacional, fornecido pelo Ministério da Saúde depois do pedido de cadastramento. Cada número é único e exclusivo para cada cidadão, e é válido em todo o Brasil. Foi criado para ser o cadastro único de todos os usuários do SUS e centralizar todas as informações sobre o paciente.
Por intermédio dele, o Ministério da Saúde terá o histórico de atendimento do usuário que poderá ser acompanhado em qualquer unidade de saúde em todo o Território Nacional. Caso o Usuário tenha interesse o acompanhamento poderá ser feito no site do Portal de Saúde do Cidadão, constarão informações individualizadas sobre os atendimentos SUS permitindo assim saber quem foi atendido, em que localidade, quem atendeu e qual foi o motivo do atendimento, quais são os remédios necessários, os exames solicitados e efetuados também os pedidos de consulta feitos em todo o País. As pessoas que não possuírem o Cartão de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento de saúde, como podemos perceber a meta do Ministério é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014.
Por: Lincoln Magalhães, assessor jurídico da Femipa