IMG_6001Dando continuidade ao movimento nacional “Acesso à Saúde – Meu Direito é um dever do Governo”, a Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa) organizou, nesta segunda-feira, 13 de julho, uma audiência pública para o Dia D Estadual, segunda etapa do movimento. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na comissão de Saúde.

Estavam presentes na audiência o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto; o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano; o presidente da Femipa, dr. Luiz Soares Koury; o presidente e o vice-presidente da comissão, deputados dr. Batista e Alexandre Guimarães, respectivamente; os deputados Tercílio Turini, Prof. Lemos, Schiavinato e Paranhos; o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Dr. Luiz Ernesto Pujol; Malu Gomes, representando o Conselho Estadual de Saúde; e Phillipe Fabrício de Mello, que representou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR), Juliano José Breda. Diretores dos hospitais afiliados também participaram do evento.

Na abertura da audiência, o deputado Traiano disse que o grande clamor da população é a Saúde, mas, segundo ele, o governo federal não quer enxergar o desejo dos brasileiros e não busca ouvir aqueles que se dedicam integralmente à Saúde no Brasil. Na opinião do deputado, o governo federal transfere responsabilidades aos estados e municípios e deixa de cumprir aquilo que é sua obrigação.

“Não é justo estarmos aqui discutindo falta de dinheiro, quando deveríamos estar com os olhares focados ao atendimento. Vocês trazem reivindicações justas e dignas, mas precisamos que elas sejam ouvidas. O que vemos é redução de investimentos numa área tão importante e o dinheiro vai para o ralo em inúmeros escândalos. Temos que despertar a consciência e mostrarmos que se não melhorarmos a atendimento, vamos inviabilizar a atividade das santas casas e dos hospitais filantrópicos. Ou nós melhoramos e entramos em sintonia com o movimento das ruas, que clamam por melhoria nos investimentos na área de saúde, ou nós vamos para o caos. O nosso apoio é integral ao movimento”, declarou.

Em seguida, o secretário Michele reforçou que os filantrópicos são grandes parceiros e declarou apoio ao movimento. Durante sua explanação, ele lembrou o esforço do governo do Paraná via HospSUS desde 2011, uma política voltada para o custeio de investimentos e capacitação idealizada em parceria com a Femipa e os hospitais filantrópicos. Caputo Neto afirmou que o subfinanciamento é o grande problema da filantropia do Brasil, principalmente por parte do governo federal.

“Temos que fazer mais do que tem sido feito, porque ainda não é o suficiente. E mesmo com essa situação, o orçamento, que já não dá conta da necessidade de manter serviço, sem discutir ampliação e serviço, sofreu um corte de mais de R$ 11 bilhões. Isso é lamentável. Acreditamos que está faltando investimentos em financiamento e custeio”, opinou.

O secretário aproveitou o encontro para anunciar que até o fim de agosto as contas estarão em dia. Além disso, ele assumiu o compromisso de, a partir de outubro, ampliar o HospSUS Custeio em no mínimo um terço.

“Nosso compromisso é aumentar o HospSUS Fase 1 até outubro e incluir os hospitais filantrópicos de pequeno porte no HospSUS Fase 3, que também é uma reivindicação da Femipa há muito tempo. Contem conosco. Temos muito respeito por vocês, porque sabemos que não tem como fazer saúde de qualidade sem a filantropia nesse Estado e no Brasil”, garantiu.

Para expor a real situação dos hospitais paranaenses, dr. Luiz Soares Koury fez uma pequena apresentação e explicou que o movimento surgiu por proposta da Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB), com a finalidade de juntar forças com a sociedade organizada e autoridades para pressionar o governo federal a liberar mais recursos para a Saúde. De acordo com o presidente da Femipa, a situação é calamitosa. Hoje, para cada R$ 100,00 de custo, o governo repassa apenas R$ 60,00. O restante é mantido pelas instituições.

Segundo o presidente da Femipa, há uma progressiva omissão da união no orçamento da saúde global. Em 1980, o investimento era de 75% no orçamento. Hoje, passou a 45%. Na avaliação dele, “o governo federal foi se afastando do financiamento e empurrando essa batata quente para Estados e municípios ao longo dos anos”.

Dr. Koury ressaltou, ainda, que nos atendimentos ambulatoriais, o SUS deixa um prejuízo de 105%, em média. As consequências desse desequilíbrio são a crise permanente, um endividamento crescente, pressão sobre os orçamentos municipais e estaduais, depreciação física e tecnológica, precarização das relações de trabalho, baixos salários, redução de leitos, fechamento de hospitais, incapacidade de resposta à necessidade da população, as urgências e emergências superlotadas e a judicialização da saúde.

“O total de serviços prestados ao SUS no ano passado chegou a quase R$ 23 bilhões, sendo que R$ 15 milhões foram cobertos pelo governo e os outros R$ 10 bilhões ficaram a cargo das nossas instituições. Ou seja, nós bancamos do bolso. Portanto, quem está financiando a saúde e a assistência neste país somos nós, de forma que está ficando insustentável. A expectativa é que a dívida chegue, até o fim deste ano, a mais de R$ 21 bilhões. Os hospitais, à medida que não conseguem recursos do governo, vão ao banco e tomam dinheiro emprestado, pagando juros altos. Isso virou uma bola de neve que é impagável. O efeito, claro, é o caos”, alertou.

Para finalizar a reunião, o deputado dr. Batista garantiu que essa preocupação é de todos os parlamentares. Ele lembrou que 50% dos atendimentos do SUS são feitos pelos hospitais filantrópicos e pelas santas casas. “Imagine se esse pessoal parar de atender o SUS. Vai ser um caos nacional. Com essa audiência, vamos tentar sensibilizar o governo federal para que atenda às reivindicações. Não é possível uma tabela congelada há tantos anos”, afirmou.

Ele disse que a população vem sofrendo restrições graduais aos acessos, especialmente com relação à hipertensão arterial, à diabetes, à quimioterapia ou ao tratamento de obesos mórbidos, por exemplo. A situação é tão grave que existem, segundo eles, gestantes sem pré-natal completo, mulheres sem acesso à mamografia, superlotação nas emergências, caos no atendimento, falta de medicamento de uso continuo.

“Todos os deputados foram unânimes no apoio. Vamos fazer uma moção de apoio que terá a assinatura de todos os deputados desta casa. Contem sempre conosco, porque falar de saúde é uma causa muito nobre. Fazer saúde na época das eleições é muito fácil. Fazer demagogia com saúde é fácil. Mas é preciso praticar saúde como os filantrópicos fazem”, completou.

O presidente do CRM, Luiz Ernesto Pujol; o presidente da Comissão de Saúde da Alep, deputado dr. Batista; e o presidente da Femipa, Luiz Soares Koury

O presidente do CRM, Luiz Ernesto Pujol; o presidente da Comissão de Saúde da Alep, deputado dr. Batista; e o presidente da Femipa, Luiz Soares Koury

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa Femipa