O projeto de Educação Médica Continuada, em parceria com a Comissão de Saúde do Médico do CRM-PR, promovem no dia 17 de junho, às 20h, evento que irá abordar a nova Lei Geral de Proteção de Dados. Podem participar médicos, estudantes de Medicina e demais interessados no tema.
A palestra poderá ser acompanhada
exclusivamente via web. Para se inscrever, basta preencher o formulário no fim da página. A transmissão estará disponível no site do CRM-PR no dia do evento e a sala virtual abre 1h antes do início da aula. Confira os
pré-requisitos técnicos para garantir uma boa conexão.
Empresas de todos os portes e segmentos, hospitais, clínicas e consultórios têm poucos meses para se adequar à LGPD – Lei 13.709/2018. A lei, sancionada em 2018, entra em vigor em agosto de 2020 e deve alterar profundamente a dinâmica corporativa, impactando na segurança das informações dos cidadãos brasileiros.
Qualquer empresa que tenha acesso aos dados pessoais de clientes, colaboradores, fornecedores ou profissionais terceirizados precisa estar adequada à nova lei. Além de coibir o comércio irregular de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados também vai obrigar empresas, órgãos públicos e instituições a criarem políticas de segurança interna.
“Dados sensíveis” na Lei de Proteção de Dados
No Brasil, os dados referentes à área de saúde foram classificados como “dados sensíveis” segundo a LGPD. Na prática, são informações que merecem um tratamento diferenciado e ainda mais rigoroso das entidades que as coletam ou armazenam. Na nova lei, estão enquadradas nesta categoria questões como raça, credo, opção sexual, posicionamento político ou, ainda, que permitam a identificação do titular de forma inequívoca e persistente, como é o caso de dados biométricos ou genéticos.
“Dados sensíveis” são aqueles que, em função de sua criticidade, podem expor ou sujeitar o cidadão a algum tipo de prática discriminatória. Esses dados exigem tratamento diferenciado, com camadas extras de segurança, que pode ser com o consentimento expresso do titular ou então sem o consentimento, em alguns casos específicos – como situações que exigem o cumprimento de normativas das agências reguladoras, emergências médicas e proteção à vida.
Serão impactados hospitais, clínicas médicas, redes farmacêuticas, laboratórios e outros serviços que tenham acesso a essas informações.
Caso os requisitos de segurança previstos na LGPD não sejam observados, empresas e instituições podem ser condenadas a pagar uma multa de até 2% do faturamento líquido, podendo chegar a R$ 50 milhões por infração. Além de ter sua imagem comprometida com a divulgação de seu nome pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Abordagem:
– O Marco Civil da Internet
– Nova Lei Geral de Proteção de Dados
– Conceitos de dados pessoais e dados sensíveis
– Coleta e tratamento dos dados pessoais
– Dados pessoais x Dados pessoais sensíveis
– Como efetuar o tratamento dos dados pessoais de crianças
– Posso compartilhar os dados do usuário?
– Transferência internacional de dados. É possível?
– Dados sensíveis referentes à saúde: os riscos para o controlador
– Aspectos trabalhistas
– Direitos do titular dos dados: como atender?
– Como cumprir a lei: política de segurança da informação, segurança física e lógica
– Multas e penalidades
– Os aspectos de RH com relação à nova lei
– Como tirar proveito desta nova lei, trazendo um diferencial para a empresa.
Programação
20h00 | Abertura
20h10 | Palestra: LGPD: quatro letras que modificarão as relações empresariais
Palestrante: Dr. Guilherme Guimarães – Advogado
21h10 | Mesa de Perguntas e Respostas
Moderadora: Dra. Laura Moeller – Conselheira Coordenadora da Comissão de Saúde do Médico
22h00 | Encerramento
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Conheça o palestrante e a moderadora
Dr. Guilherme Guimarães, advogado (OAB/PR 42.099); especialista em Segurança da Informação pela Universidade Latino Americana de Tecnologia; cursou especialização em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná; colaborou na redação do Marco Civil da Internet.
Dr.ª Laura Moeller (CRM-PR 17.264): formada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1998, é especialista em Clínica Médica (RQE 11325) e Reumatologia (RQE 12042). Mestre em Medicina Interna pela UFPR, onde foi professora substituta de Propedêutica Médica I e II entre 2003 e 2005. Integra pela primeira vez o corpo de Conselheiros do CRM-PR.
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Certificados
Todos os certificados de Educação Médica Continuada são disponibilizados no site do CRM-PR em até 30 dias após a realização do evento. Confira as regras para obtenção.
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Serviço:
Dicas do CRM-PR: LGPD e o impacto da nova lei na área da saúde
Data: 17 de junho de 2020
Hora: das 20h às 22h
Informações: eventos@crmpr.org.br | (41) 3240-4045 | (41) 3240-4077
Fonte: CRM-PR
