O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Fernando Augusto Mello Guimarães, recebeu nesta segunda-feira (12) a primeira edição da Revista Brasileira de Direito da Saúde (RBDS). Integrante do Conselho Editorial da publicação, Guimarães ressaltou a importância da iniciativa da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Santas Casas e Entidades Filantrópicas (CMB).
A entrega da RBDS foi feita pelo coordenador científico da revista, Fernando Borges Mânica, que aproveitou para agradecer a participação de Guimarães no Conselho Editorial e convidá-lo para a publicação de artigos de sua autoria.
A publicação técnico-científica tem por objetivo promover, sob a perspectiva jurídica, a discussão de temas relacionados à prestação de serviços na área da Saúde, ampliar a divulgação do entendimento dos Tribunais sobre o tema e mobilizar a sociedade em torno de questões que afetam diretamente o direito fundamental à Saúde.
Esta foi a primeira visita realizada no Paraná para o lançamento da Revista. Na semana passada, a publicação foi apresentada em Brasília aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fonte: Assessoria de Imprensa Femipa