Candidato à Presidência da República, Fernando Haddad (PT) tem entre suas propostas a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), além de aumentar os investimentos na área. Confira abaixo as promessas do candidato para a saúde.

Saúde como direito fundamental

Defender o SUS e continuar a luta pela implantação total do sistema, como direito social de todo o povo brasileiro e dever do Estado. Essa é a principal promessa de Haddad para a área da saúde.

Para atingir esse objetivo, ele propõe: aumento imediato e progressivo do financiamento da saúde; valorização dos trabalhadores da saúde; investimento no complexo econômico-industrial da saúde; articulação federativa entre municípios, Estados e União; e diálogo permanente com a sociedade civil sobre o direito à saúde.

Na opinião do candidato, o SUS é a política pública mais inclusiva do país, pois atende a toda população. Ele diz que o Brasil precisa enfrentar a queda proporcional das despesas federais de saúde em relação aos gastos públicos totais da área, assim como criar condições para ampliação do gasto federal em saúde em relação ao PIB.

A proposta de Haddad é aumentar progressivamente o investimento público em saúde, de modo a atingir a meta de 6% em relação ao PIB. Novas regras fiscais, reforma tributária, retorno do Fundo Social do Pré-Sal, dentre outras medidas, acredita o candidato, contribuirão para a superação do subfinanciamento crônico da saúde pública.

— Enfrentaremos o desafio de tornar o SUS realmente universal e integral, aperfeiçoando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) para consolidar esses pressupostos constitucionais. Para isso a organização de uma atenção básica resolutiva e organizadora do cuidado à saúde é o eixo central da política assistencial que queremos implementar — diz.

Haddad promete também “turbinar” o Programa Mais Médicos, para atender as necessidades de toda população. Quer, ainda, retomar e ampliar programas como a Estratégia de Saúde da Família, o Samu, o Farmácia Popular, o Brasil Sorridente, a Rede de Atenção Psicossocial (com os CAPS III e Residências Terapêuticas) e a Rede de Atenção às Pessoas com Deficiência, entre outros, que, segundo ele, estão sendo prejudicados ou descontinuados no atual governo.

Além disso, no seu governo, em parceria com estados e municípios, promete criar a rede de Clínicas de Especialidades Médicas em todas as regiões. Integradas com a atenção básica, as clínicas garantirão o acesso a cuidados especializados por equipes multiprofissionais para superar a demanda reprimida de consultas, exames e cirurgias de média complexidade.

Serão organizadas de forma regional, com unidades de saúde fixas e unidades móveis e transporte para pacientes em tratamento fora de domicílio. A integração dos serviços básicos e especializados já existentes e a criação de novos onde for necessário, a qualificação do cuidado multiprofissional e a ampliação da resolutividade serão prioridades, diz Haddad.

Ele também promete aprimorar a regulamentação das relações com o terceiro setor de saúde, em particular com as organizações sociais, superando o paradigma da precarização e da terceirização da gestão.

— Vamos regular de forma mais transparente os planos privados de saúde, em favor de 22% da população que pagam por planos coletivos e individuais — diz Haddad. Segundo ele, a participação social representa uma estratégia fundamental de implantação e consolidação do SUS.

Uma atuação forte do governo na área da promoção da saúde, com políticas regulatórias e tributárias, por meio de programas que incentivem a atividade física e alimentação adequada, saudável e segura é outra promessa de campanha. Assim como o estabelecimento de uma forte ação de controle do Aedes aegypti, que vem fragilizando a saúde no país, a implantação de programas de valorização do parto normal, humanizado e seguro, e o cumprimento da agenda da Reforma Psiquiátrica.

Confira as propostas do candidato Fernando Haddad registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Fonte: DIÁRIO CATARINENSE