Pela terceira eleição consecutiva, a Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa) entregou um Caderno de Propostas aos candidatos ao governo do Estado, com o objetivo de apresentar as demandas do setor filantrópico e buscar o compromisso deles com a causa. Clique aqui para acessar o caderno.

Para o presidente da Femipa, Flaviano Feu Ventorim, o documento traz propostas sólidas, que podem contribuir para os planos de governo dos candidatos. Na avaliação dele, o segmento hospitalar tem grande importância para a economia. “Os hospitais movimentam diversas áreas nas grandes cidades. Quanto maior ele for, mais negócios ele gera, mas não somos vistos dessa forma. Não sofremos com a crise, porque estamos continuamente em crise”, alerta.

Segundo Ventorim, a Femipa sempre esteve aberta a todos os governantes para ajudar. Dentre as demandas, Ventorim citou a necessidade de o programa HospSUS ser transformado em uma política de Estado para trazer segurança aos hospitais.

“O HospSUS não é um programa de apoio financeiro, mas, sim, de apoio à gestão dos hospitais, pois é pautado em metas qualitativas e quantitativas, com um processo de avaliação. Hoje, é o que mantém muitas santas casas e hospitais filantrópicos de portas abertas. O que precisamos é que o programa seja transformado em uma política de Estado, algo que estamos pleiteando há muito tempo, justamente por saber que o HospSUS é fundamental para os hospitais”, garante.

Além dessa reivindicação, o presidente da Femipa afirmou também que é preciso contar com o apoio do governo junto aos municípios e que é necessário definir a vocação das instituições menores. “Precisamos de unidades de retaguarda que recebam os pacientes para atendimentos continuados, liberando, assim, os leitos em hospitais que atendem urgência e emergência. Para isso, precisamos trabalhar juntos, em uma grande parceria entre Estado, municípios, conselhos de Saúde, entidades e sociedade”, diz.

Ventorim ressalta, ainda, que o Paraná tem excelentes hospitais com alta tecnologia; hospitais que atuam na vanguarda, desenvolvendo pesquisas; hospitais gerais, pediátricos, maternidades, de grande e pequeno porte. Mas todas essas entidades precisam de uma direção, já que a dinâmica da Saúde é muito rápida.

“Podemos fazer mais, mas nossa capacidade de gestão chega ao limite por conta da capacidade financeira. Queremos construir uma saúde mais forte. Somos parceiros. As santas casas e hospitais filantrópicos estão ao lado da população. O Paraná é diferente dos demais, porque as instituições filantrópicas são muito fortes e ajudam muito o Estado. Por isso, queremos que os governantes nos acolham. Em troca, eles terão uma sociedade muito mais saudável. Não queremos vender cura de doença, mas vender prevenção. Temos condição de fazer muita coisa em prol da população do Paraná”, completa.

O que dizem os candidatos sobre as demandas da Femipa?

A equipe do Jornal Voz Saúde encaminhou perguntas baseadas nas propostas apresentadas pela Femipa aos quatro candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos ao governo do Estado do Paraná. Confira a seguir os principais pontos respondidos sobre os temas sugeridos. Alguns candidatos não se posicionaram sobre alguns temas.

Cida Borghetti (PP)

Regularidade dos repasses

“Todos os hospitais paranaenses podem contar com o respaldo e apoio do meu governo para que os recursos do SUS sejam pagos como prioridade. Como quem faz os pagamentos aos prestadores de serviços é o Ministério da Saúde (MS) e o governo do Estado faz o repasse aos hospitais, vamos apresentar um plano ao governo federal para garantir a regularidade dos pagamentos.”

HospSUS

“Posso garantir total apoio aos hospitais que dão suporte às redes assistenciais da Secretaria de Estado da Saúde, como a Paraná Urgência, Mãe Paranaense, Atenção à Saúde do Idoso e Saúde Mental. Mais do que garantir repasses, vamos elaborar um projeto para ser enviado ao Legislativo, e tornar esta uma política de Estado, permanente, instituída em lei.”

Redes assistenciais preconizadas

“Meu compromisso é de ampliar nas macrorregiões a oferta de consultas e exames especializados, o número de leitos de internamento, de UTI e cirúrgicos e de cuidados continuados integrados e intermediários. Tudo isso para evitar o deslocamento das pessoas em busca de atendimento multiprofissional. Além de reforçar hospitais municipais e as unidades próprias do Estado, e construir centros de especialidades, temos dois programas nesta linha. Um é o Corujão, que vai usar horários ociosos de clínicas, centros médicos e de diagnóstico para atender a população. Outra são as Carretas da Saúde, que percorrerão o Estado levando consultas, exames e até cirurgias, alcançando os locais mais distantes. Vou ampliar também o número de cirurgias eletivas a serem realizadas em todo Paraná e fortalecer nosso sistema de transporte aeromédico. Para ampliar este serviço pretendo construir um número maior de helipontos, agilizando ainda mais os deslocamentos.”

Contratualização

“Vou fazer uma grande reorganização da assistência hospitalar no Paraná. Minha proposta é instituir um novo modelo de trabalho, focado no fortalecimento de hospitais de menor porte. O apoio aos hospitais, tanto filantrópicos como municipais e estaduais, não vai se limitar a recursos para custeio, mas também repasses para obras e equipamentos. A adequação das estruturas físicas dos hospitais, por exemplo, será focada no perfil de cada unidade. Estruturaremos o hospital de acordo com sua vocação. Cada especialidade, seja cardiologia, neuro, ortopedia, trauma ou qualquer outra, precisa de equipamentos específicos para bem atender a população. Com relação à contratualização, o Paraná já mantém uma política específica para esses serviços. Somente em 2018, cerca de R$ 12 milhões foram repassados. São cerca de 120 hospitais elegíveis que podem aderir e receber recursos de custeio e investimentos.”

Rede de cuidados continuados integrados

“A atenção ao idoso está muito clara na nossa proposta de trabalho no governo do Estado, e todas as boas práticas existentes do Paraná e no Brasil podem servir de fontes de inspiração. Estou determinada a levar para as pessoas da terceira idade um serviço de saúde multidisciplinar de qualidade. Isso se dará tanto com o novo impulso que daremos aos hospitais municipais e filantrópicos, como com a instalação dos Condomínios do Idoso. Nestes espaços de moradia e de vivência vamos trabalhar a prevenção e oferecer assistência integral.”

Linha de crédito especial às entidades filantrópicas da Saúde

“Pretendo ampliar o financiamento aos hospitais filantrópicos por meio dos agentes financeiros vinculados ao governo do Estado, com a Fomento Paraná e o BRDE. Vamos trabalhar para aumentar a captação de recursos do BNDES-Saúde junto ao governo federal e ampliar as linhas de crédito para investimento e custeio, com juros acessíveis, pagamento a longo prazo, entre outros benefícios. Especificamente quanto às garantias, vamos estudar formas de tentar vencer as restrições existentes. Hoje, uma instituição financeira como a Fomento Paraná não pode receber garantias fornecidas pelo acionista controlador, que é o Estado.”

Redução do ICMS

“Não tenho nenhuma dúvida de que vou tratar este tema com grande atenção. De minha parte, não faltará esforço para que possamos alterar a carga tributária do setor de Saúde. Mas também não posso assumir este compromisso sem lembrar que toda a redução do ICMS é algo que deve ser estudado com as áreas técnicas, jurídicas e econômicas do Estado. A lei diz que para abrir mão de arrecadação em determinado setor é preciso compensar a perda em outro. Além disso, é preciso avaliar qual a orientação do Conselho Nacional de Fazenda (Confaz) sobre este tema, se há qualquer restrição. Quero lembrar, contudo, que o Paraná pratica alíquotas equivalentes aos demais estados, e concede uma série de isenções na compra de equipamentos, medicamentos e insumos hospitalares. Para equipamentos importados, sem similares no Brasil, é possível realizar o pagamento do ICMS pela prestação de serviços ao SUS por meio de contrato.”

Aplicação de recursos para o setor da saúde

“A obrigação do Estado é investir anualmente o mínimo de 12% das receitas correntes líquidas em ações de saúde, mas a minha determinação é ampliar o financiamento desta área. Acredito que isso é possível com boa gestão, austeridade e maior eficiência dos gastos. Além disso, também queremos abordar o aumento do teto para a saúde e a definição de um percentual mínimo de aplicação na área, conforme ocorre com municípios, com 15%, e estados, com 12%. Paralelamente, me comprometo a complementar com recursos estaduais o pagamento de procedimentos que comprovadamente não são cobertos pelo valor definido na tabela SUS.”

Dr. Rosinha (PT)

Regularidade dos repasses

“Vamos corrigir as distorções históricas relacionadas ao financiamento do SUS, alocando recursos próprios de forma a cumprir, de fato, a obrigação constitucional de destinar no mínimo 12% dos recursos para a Saúde. Desta forma, será possível ao governo reprogramar e reorganizar as demandas financeiras do SUS no estado e atuar de forma a eliminar os atrasos que sejam de sua responsabilidade, assim como minimizar aqueles atrasos decorrentes dos repasses federais. Vamos estabelecer negociação permanente com os prestadores de forma a equacionar o pagamento de valores atualmente em atraso.”

Macrorregiões

“Vamos rever a regionalização do Estado, redimensionando a disposição das macrorregiões de saúde e os limites das atuais regionais, criando a 5ª macrorregião (com sede em Guarapuava). Isso implica em criar regiões sanitárias dotadas de serviços e equipamentos que as tornem autossuficientes na maioria dos serviços, revendo e redefinindo os fluxos e referências dos pacientes, estabelecendo um novo patamar de colaboração e cooperação com todos os prestadores de saúde.”

Fomento

“Vamos ampliar o fomento do setor, com o estabelecimento de políticas para o complexo industrial da Saúde no Estado, estabelecendo o Polo Tecnológico em Saúde. Os serviços de Saúde estabelecidos aqui fazem parte natural deste processo, em especial se considerados o seu papel e suas responsabilidades na regionalização. A criação do Polo Tecnológico em Saúde inclui o estabelecimento de linhas de crédito e de incentivos fiscais para o setor.”

HospSUS

“O programa será continuado e aperfeiçoado, com a melhora na definição das responsabilidades dos prestadores dentro do Planejamento Regional Integrado, a agregação de ferramentas de avaliação que façam a aferição da qualidade dos serviços prestados e da satisfação do usuário. Os valores dos incentivos serão revistos.”

Redes assistenciais preconizadas

“A nossa gestão estabelecerá como uma das suas prioridades o desenvolvimento, a capacitação e a melhoria da resolutividade da Atenção Básica, com ampliação do apoio técnico e financeiro da SESA aos municípios. Soluções, ideias e arranjos locais (como os citados) serão estimulados dentro do novo desenho de regionalização a ser implantado.”

Contratualização

“Vamos iniciar a discussão de uma política de financiamento para hospitais de pequeno porte que parta da rediscussão de seu papel efetivo no desenho da região de saúde (base populacional, economia de escala, acesso, integração com atenção básica). A proposta poderá incluir a introdução de modelo tripartite de custeio, a introdução de uma carta de serviços para hospitais de pequeno porte e o estabelecimento de linhas de financiamento específicas para reformas e equipamentos.”

Rede de cuidados continuados integrados

“Vamos rever e ampliar o escopo dessas redes de atenção e estabelecer políticas multi/intersetoriais voltadas para o enfrentamento das condições de saúde relacionadas com o envelhecimento – as doenças crônico-degenerativas. Precisamos planejar também o combate às causas que levaram ao aumento das mortalidades infantil e materna, e também a prevenção às drogas e à violência, entre outras.”

João Arruda (MDB)

Regularidade dos repasses

“Vamos implementar um programa de Economia para Saúde, centro de custos e pagamento por cobertura, além de um pacote de serviços e metas. Vamos realizar parcerias para investimento e cogestão, permitindo também a permuta de serviços nas regiões de fronteira do Estado. Otimizaremos os serviços existentes e investiremos em novos serviços, vamos fazer parcerias com outros estados, governo federal e municípios para garantir a saúde integral da nossa população. Também vamos buscar recursos junto ao governo federal, agências de fomento e possíveis investidores. Vamos usar a prevenção à saúde como ferramenta de investimento em saúde. Vamos fazer com que o paciente seja diagnosticado e tratado durante as fases iniciais de suas doenças, impedindo que as doenças se tornem crônicas.”

HospSUS

“Entendo que o HospSUS é positivo para a qualificação do atendimento à população em diferentes regiões do Estado. É a saúde mais perto e, por consequência, mais rápida e eficiente. Mas, antes de falar em ampliação, temos que ser prudentes. Precisamos avaliar a realidade orçamentária que vamos receber. Vamos primeiro falar em planejar, pagar em dia e aí sim poderemos falar em ampliação.”

Redes assistenciais preconizadas

“Iremos investir em saúde no mínimo os 12% previstos no orçamento para a saúde pública, que é um direito do cidadão. Os investimentos serão feitos em caráter técnico nas políticas públicas de saúde, sempre discutindo com a sociedade civil. Vamos fazer um estudo técnico para rever os tetos financeiros e buscar junto ao governo federal as adequações de tetos de forma e valor justos pelos serviços prestados. O foco do nosso governo será a gestão dos serviços oferecidos, regulação e fiscalização dos serviços subvencionados ou contratados. Priorizaremos a otimização dos espaços existentes e em melhorar financiamentos e a qualidade dos serviços, a aquisição de equipamentos que melhorem assistência. O trabalho com as redes de assistência também será implementado.”

Contratualização

“Em nosso governo, quando a disponibilidade de oferta de serviços próprios for insuficiente para garantir o atendimento à população, vamos complementar a oferta com serviços privados de assistência à saúde, respeitando a legislação aplicável. No que estiver ao alcance do governo do Estado do Paraná, vamos ampliar a rede de atendimento.”

Rede de cuidados continuados integrados

“Tanto o Hospital Darcy Vargas, de Rebouças, quanto o CEGEN são modelos cada vez mais necessários para atender a crescente população idosa no Paraná. Estamos atentos a esta tendência e vamos incentivar trabalhos integrados de prevenção e atenção à saúde do idoso.”

Linha de crédito especial às entidades filantrópicas da Saúde

“A Fomento Paraná é uma instituição financeira de economia mista com capital social majoritário do Estado. Por este motivo vamos utilizar a instituição em favor do estado e dos nossos cidadãos. Existem diversas formas para propiciar investimentos no setor, e diante destas possibilidades, pretendo estudar com a Fomento Paraná o estabelecimento de uma linha especial de crédito que estimule o desenvolvimento da saúde no Estado.”

Redução do ICMS

“Estamos fazendo vários estudos sobre a possibilidade de redução de ICMS e sabemos que a redução deste imposto deverá estimular o desenvolvimento do setor por meio do reinvestimento.”

Aplicação de recursos para o setor da saúde

“Em curto prazo, comprometo-me em investir em ações de reforma das estruturas que aí estão e que, muitas vezes, não funcionam. Num segundo momento, vamos investir na ampliação. Os recursos para a saúde vão crescer à medida que o crescimento econômico do Estado voltar. O potencial arrecadatório do Paraná é imenso e, por este motivo, seremos capazes de investir na saúde os 12% previstos. Em um cálculo simples, a cada R$100 que aumentarmos de arrecadação, R$12 irão para saúde.”

Ratinho Jr. (PSD)

Regularidade dos repasses

“A regularidade do pagamento é condição básica para uma relação harmoniosa entre os gestores do SUS e os prestadores de serviços. O nosso plano de governo prevê que se ampliem os mecanismos para potencializar todos os recursos do SUS, visando a ampliação do acesso e da qualidade da assistência. Dentro do SUS precisamos agir, estado e municípios junto ao Ministério da Saúde, para melhorar as formas de remuneração e fortalecer os instrumentos de contratualização dos serviços com ênfase no desempenho e na qualidade da assistência.”

HospSUS

“O programa precisar ser continuado e ampliado com a implantação de uma rede de cuidados continuados integrados que permita que além de hospitais de referência regional e macrorregional, outros hospitais de referência local tenham uma nova definição de perfil assistencial. Quanto aos contratos vigentes, só poderemos definir ações após assumirmos o governo e recebermos todas as informações para a tomada de decisão, mas buscaremos uma remuneração justa para a prestação dos serviços.”

Redes assistenciais preconizadas

“Vamos consolidar e implantar as Redes de Atenção à Saúde. Na rede materno-infantil, aumentaremos a oferta de leitos de UTI em regiões que precisam reduzir óbitos neonatal e infantil, assim como apoiaremos o aprimoramento da qualidade do pré-natal. Na rede de Urgência e Emergência, vamos ampliar o SAMU Regional, aperfeiçoar o financiamento do HospSUS com foco em serviços de pronto-socorro em hospitais de referência, ofertar mais de leitos de UTI adulto e unidades de queimados. Além da Rede de Atenção à Pessoa Idosa, também ampliaremos a Rede de Atenção Psicossocial, especialmente no que se refere às ações da atenção primária e unidades ambulatoriais especializadas. Instituiremos a Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas para a prevenção, o controle e o cuidado de forma integral dessas doenças. Na área da pessoa com deficiência, vamos consolidar todos os pontos de atenção, ampliando o acesso em todo o Paraná.”

Contratualização

“Iremos verificar o potencial dos hospitais de pequeno porte no contexto das redes de atenção à saúde. Eles podem ser alternativas assistenciais para serviços de cuidados continuados, além de servirem de retaguarda assistencial nas regiões, permitindo, por exemplo, que as pessoas em convalescença possam ser atendidas o mais perto de onde moram.”

Rede de cuidados continuados integrados

“Como já foi citado, a questão do atendimento à pessoa idosa é uma das nossas prioridades. O diferencial será a estratificação de risco e Plano de Cuidado Personalizado, um percurso assistencial desde a atenção primária, atendimento ambulatorial especializado e até mesmo utilização de seus leitos como retaguarda para que pacientes possam se recuperar perto das suas residências.”

Aplicação de recursos para o setor da saúde

“Para fazer frente ao funcionamento de unidades ambulatoriais especializadas e hospitais em construção, e à necessidade de aprimoramento e implantação de novos projetos, vamos potencializar os recursos da área da saúde com gestão de qualidade. Vamos desenvolver a capacidade de resposta do estado do Paraná para as mudanças que ocorrerão sob o ponto de vista epidemiológico e socioeconômico, elaborando um Plano Diretor de Investimentos para a área da saúde que contemple uma visão de longo prazo e que tenha como foco o desenvolvimento das Macrorregiões de Saúde. Vamos estabelecer uma Política Estadual de Investimentos em Saúde com base na organização das Redes de Atenção à Saúde e nas suas necessidades de obras e equipamentos.”

Fonte: Jornal Voz Saúde