Os repasses dos honorários médicos no Sistema Único de Saúde e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, foram as principais pautas da reunião de representantes das entidades médicas com o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães.
As entidades médicas defenderam que o repasse do pagamentos dos serviços médicos fosse feito diretamente para os profissionais, uma vez que com a extinção do chamado Código 7, o pagamento é feito via hospital. Segundo o secretário de saúde suplementar da FENAM, Márcio da Costa Bichara, esta prática prejudica os médicos que além de enfrentarem uma tributação maior sob a remuneração, recebem com atraso, dependendo da gestão do hospital.
O dirigente sugeriu ao Secretário que o exemplo do estado de Minas Gerais fosse seguido em todo o Brasil, onde cooperativas repassam o dinheiro aos médicos. “O convênio com cooperativas médicas gera uma tributação muito menor ao profissional, – porque quando o repasse é feito direto para o hospital, ele sofre tributação e, ao ser repassado para o médico, este valor é tributado novamente para o Imposto de Renda do profissional. Ou seja, o médico é tributado duas vezes,” relatou Bichara.
De acordo com o dirigente, a proposta do repasse direto para os médicos será levada ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha pelo secretário de Atenção à Saúde na próxima terça-feira (24). A ideia das entidades é promover, em parceria com o Ministério, um seminário para debater o tema para que o procedimento seja unificado em todo o país.
Outro assunto de pauta foi o CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. “Médicos têm enfrentado problemas para retirar seu nome do cadastro,” relatou o dirigente da FENAM. De acordo com ele, mesmo após pedirem exoneração, o nome do profissional continua no cadastro, gerando vínculos duplos, ou triplos no cadastro. “Muitas vezes o próprio gestor não retira o nome do médico para manter o repasse do MS e montar equipes,” explicou.
Na tentativa de solucionar o caso, o secretário se comprometeu a baixar uma portaria dando um prazo de 30 dias para que o gestor retire o nome do profissional após o pedido de exoneração.
Para o dirigente da FENAM isso vai resolver o problema de denúncias contra médicos que têm empregos múltiplos e até em diferentes estados. “Isso é uma coisa burocrática e operacional por parte do gestor”, declarou Bichara.
Também participaram da reunião Roberto Queiroz Gurgel, da Associação Médica Brasileira (AMB) e João Ladislau Rosa, do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
Fonte: CMB