O Prontuário Eletrônico do Paciente e Registro Eletrônico de Saúde apresentam-se como as principais ferramentas da Tecnologia da Informação e Comunicação em Saúde (TICS) que o médico precisa ou vai precisar para otimizar suas atividades diárias, seja no consultório, centro de diagnóstico ou hospital. No atual cenário de transição para o melhor uso dos recursos de informática em benefícios da área de saúde, o que também tem sobrado são dúvidas de como adequar-se às normas éticas e legais para o armazenamento e compartilhamento seguro das informações do paciente.

Para que os profissionais tenham uma melhor visão sobre este processo de informatização, o Conselho Regional de Medicina do Paraná vai promover na Casa do Médico, no dia 26 de março, das 20 às 22h, plenária temática versando sobre “Prontuário Eletrônico do Paciente: aspectos éticos e legais”. Será palestrante o Dr. Claudio Giulliano Alves da Costa, presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e membro da Câmara Técnica de Informática em Saúde do Conselho Federal de Medicina. Também vai participar dos trabalhos o conselheiro federal Gerson Zafalon Martins, coordenador da Câmara Técnica de Telemedicina do CFM e também membro da Câmara Técnica de Informática em Saúde.

Os dois convidados estão na linha de frente de todo o trabalho que, a partir de convênio de cooperação técnico-científica celebrado em 2002 pelo CFM e SBIS, possibilitou a criação de processo de Certificação de Sistemas de Registro Eletrônico de Saúde, com o estabelecimento dos requisitos obrigatórios e, acompanhando a legislação federal para documento eletrônico, reforçou a obrigatoriedade do uso de certificação digital (assinatura eletrônica) para a validade ética e jurídica de um PEP/RES. A Resolução CFM nº 1821/2007 constitui-se em importante marco regulatório neste processo, que se fortaleceu com o Manual de Certificação e agora com o CRM digital, nova identidade facultativa que começou a ser implantada em cinco dos estados com menor número de médicos e que deve chegar ao Paraná em abril. A atual cédula, instituída em 2007, continuará válida.

Ferramenta de qualidade

O prontuário e registros eletrônicos vêm ganhando corpo não apenas entre profissionais médicos e estabelecimentos hospitalares, mas também entre gestores públicos e privados de saúde. Curitiba implantou em janeiro o seu PEP, num modelo que vem exigindo ajustes inclusive com intervenção do CRM-PR. Claudio da Costa, que foi coordenador de Informática da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e é mestre em Engenharia Biomédica pela Unicamp, diz ser fundamental que o médico utilize uma ferramenta de alta qualidade, segura e que possa auxiliá-lo no registro da história clínica e exame físico, bem como na solicitação de exames e prescrição. “Os sistemas devem adotar mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade das informações de saúde. A certificação digital é a tecnologia que melhor provê estes mecanismos”, reforça.

Gerson Zafalon, por sua vez, assinala que o prontuário eletrônico, com a dispensa de papel que incorre em visão ecológica, propicia ainda a agilização de processos, maior legibilidade e exatidão de dados, além de maior segurança. Ele destaca que o novo documento digital terá possibilidade de ativação de chip para certificação digital, podendo o usuário optar pela Autoridade Reguladora (AR) de sua preferência. Algumas das atuais são Verisign, Certisign, Serasa, Serpro e Caixa. Esta, aliás, fechou parceria com o CFM para custo subsidiado do uso por três anos, renovável por mais três.

Inscrições limitadas

As palestras sobre prontuário são dirigidas aos médicos e terão lugar no auditório do CRM, precedendo a solenidade de inauguração da foto do conselheiro Carlos Roberto Goytacaz Rocha na galeria de presidentes. Em decorrência da limitação do espaço, as inscrições serão obrigatórias, feitas pelo site, porém gratuitas. Será dada oportunidade para perguntas dos participantes. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (41) 3240-4000 begin_of_the_skype_highlighting            (41) 3240-4000     end_of_the_skype_highlighting ou por e-mail (eventos@crmpr.org.br).

Cartilha

Para que o médico compreenda melhor os conceitos-chaves da Certificação de Software e Certificação Digital, o CFM e a SBIS elaboraram uma cartilha educativa que está disponível em seus portais e que poderá ser editada pelo CRM para distribuição no evento do dia 26 de março. Nela, o médico e os demais interessados podem ter uma visão geral sobre PEP/ RES, Certificação Digital, Documento Eletrônico e quais as regras para um prontuário 100% digital (paperless ‑ sem papel). Tudo isso numa linguagem adequada para facilitar o entendimento de todos os profissionais. Ainda na cartilha estão os esclarecimentos de algumas dúvidas recorrentes a respeito desse assunto, atendendo assim uma série de solicitações que o CFM e a SBIS vêm recebendo durante os últimos anos.

Veja a cartilha em:http://www.sbis.org.br/certificacao/Cartilha_SBIS_CFM_Prontuario_Eletronico_fev_2012.pdf.

Fonte: CRM-PR