O intenso trabalho de mobilização das Federações e hospitais filantrópicos resultou na aprovação, no dia 14 de outubro, por parte do Senado, do projeto de Lei 2753/2021, de autoria do senador José Serra, que trata da correção da Lei nº 13.992/20, para que os repasses dos valores financeiros contratualizados pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do SUS aconteçam na sua integralidade.

Por meio de nova tramitação legislativa, o prazo que suspendeu a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021, mediante a publicação da Lei nº 14.189/21. No entanto, houve um erro material, faltando a informação que o pagamento seria integral. Embora o Ministério da Saúde já tenha, a pedido da CMB, emitido documento frisando que o pagamento deve ser mantido integralmente, a correção era de grande importância para que não haja questionamentos.

Para o presidente da Femipa, Flaviano Feu Ventorim, além da suspensão de metas, o projeto aprovado garante os repasses dos valores financeiros previstos em contrato na sua integralidade.

“Agradecemos aos três senadores do Paraná – Álvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães -, que souberam avaliar o impacto social e econômico que a aprovação da proposta vai trazer à sociedade e ao setor de Saúde como um todo. Este projeto é extremamente importante, principalmente nesta crise provocada pela pandemia, pois ajuda os hospitais filantrópicos, santas casas e prestadores de serviço a manterem suas portas abertas, evitando que o sistema de saúde brasileiro entre em colapso”, declara.

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirocles Véras, também comemorou a aprovação. “A CMB agradece imensamente todo o esforço dos presidentes de federações e dos hospitais que integram o Conselho Consultivo, pois essa e todas as demais conquistas que o setor filantrópico vem tendo são fruto dessa união e dedicação”, ressaltou.

Projeto de lei 1417/2021

Na sessão, estava prevista a votação do projeto de Lei 1417/2021, do senador Luis Carlos Heinze, que pede o repasse extraordinário de R$ 2 bilhões às santas casas e hospitais filantrópicos para enfrentar a Covid-19 e suas consequências em 2021. A pedido do senador líder do governo, Fernando Bezerra, o item foi retirado da pauta para alinhar com o Executivo a fonte dos recursos e voltará para ser votado na próxima quinta-feira (21).

“Esse projeto é de fundamental importância para as nossas instituições continuarem suas prestações de serviços, portanto, pedimos mais uma vez todo o empenho das federações e entidades para que, na próxima semana, alcancemos mais esta vitória. Juntos, estamos transformando o setor e fortalecendo-o para fazer cada vez mais pela saúde do povo brasileiro”, conclui Véras.

Fonte: CMB, com informações da Femipa