A Femipa (Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná) participou nesta terça-feira, 25, da reunião da Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para averiguar as leis concedendo títulos de utilidade pública a entidades. A participação da representante da Femipa, Rosita Wilner, foi de extrema importância, pois resultou na inclusão do setor de saúde na nova proposta de lei que regulamentará a concessão e renovação dos títulos de utilidade pública estadual, o que não estava previsto no projeto de lei original.
Outra sugestão discutida na reunião foi a criação de um organismo público para oferecer assistência jurídica e contábil a essas instituições. Como os trabalhos da comissão já se encerraram, restando apenas a apresentação do relatório final, o presidente, deputado Caíto Quintana (PMDB), e o relator, deputado Pedro Lupion (DEM), comprometeram-se a defender a permanente modernização e adequação da lei, no sentido de observar as demandas que se apresentarem.
Quintana e Lupion concordaram que o terceiro setor vem oferecendo inúmeras possibilidades de complementação da assistência social fornecida pelo Estado e que sua profissionalização representa, ao mesmo tempo, um desafio e uma novidade a exigir atenção por parte do poder público. Mais uma vez acentuaram que o objetivo da CE não é criar obstáculos ao funcionamento das boas instituições, mas apenas organizar as leis, revogando aquelas que não têm mais razão de ser porque perderam o seu objeto ou não se enquadram nos critérios legais.
Também compareceram à reunião representantes de redes hospitalares, da Comissão de Defesa dos Direitos do Terceiro Setor da OAB, da Casa Latino-Americana, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Federação Paranaense de Fundações e Entidades do Terceiro Setor. Além de Quintana e Lupion, participaram ainda os deputados Tercílio Turini (PPS) e André Bueno (PDT).