O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pediu a realização do debate, critica a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos na Saúde por 20 anos. Esse congelamento, segundo o parlamentar, prejudica a manutenção das ações de prevenção e assistência à epidemia de Aids e hepatites virais.
“A política de incentivo é essencial para o enfrentamento da Aids no Brasil, uma vez que mantém discussões e ações nos estados e municípios prioritários.”
Teixeira reclama ainda da portaria que extinguiu os cinco blocos de financiamento da saúde (Portaria MS 3992/17). O texto alterou a forma de transferência dos recursos financeiros transferidos fundo a fundo para custeio e investimento em ações e serviços públicos de saúde.
“As alterações propostas no modelo de repasse impactam de forma direta na manutenção dos programas estaduais e municipais de Aids e hepatites”, lamenta.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o coordenador da Articulação Nacional de Luta contra a AIDS (Anaids), Rodrigo Pinheiro; e representantes dos ministérios do Planejamento e da Saúde.
A audiência será realizada a partir das 10 horas, em local a definir.
Fonte: Agência Câmara de Notícias