A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, deu início ao Simpósio Nacional de Saúde: “Saúde: direito de todos, dever do Estado”, nessa quarta-feira (17). Entre os pleitos apresentados, está o do financiamento do Setor. Não houve, no entanto, propostas consolidadas sobre como fazê-lo. O evento segue nesta quinta-feira (18), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Na abertura do Simpósio, o presidente da CSSF, deputado Antonio Brito (PTB-BA), apresentou um relatório dos trabalhos da Comissão, alegando que, no primeiro semestre do ano, o grupo já relatou mais de 100 projetos de lei, contou com a presença dos ministros referentes à área da Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência – além de diretores das agências reguladoras.
Brito destacou, porém, que o maior problema da Saúde continua sendo o financiamento. De acordo com ele, apenas no setor de média e alta complexidade, faltam R$ 3 bilhões. “Apesar de ter saído de R$ 40,8 bilhões para R$ 43 bilhões, ainda falta recurso para ajustar o que é necessário”, disse.
Sobre o Simpósio, Brito disse que a expectativa é que o evento gere informações para estruturar o trabalho da CSSF, com clareza, para enfrentar o momento de crise. “Muito debate e diálogo nós já tivemos. Agora, queremos ação”.
O presidente da frente Parlamentar de Saúde, deputado Osmar Terra (PMDB – RS), destacou a falta de prioridade da saúde para os governos. De acordo com ele, o fim da CPMF, seguido pelo aumento de outros impostos que não eram dedicados à Saúde demonstraram o desinteresse dos governos.
Ele ressaltou que a Saúde tem uma inflação maior do que as demais áreas econômicas, mas seu reajuste é sempre menor que o índice inflacionário. “A própria ANS reconhece que o reajuste dos planos tem de ser acima da inflação por causa da inserção tecnológica, mas o Ministério da Fazenda, na contramão, tirou R$ 12 bilhões da Saúde”, disse.
Terra disse, ainda, que é preciso ter ações concretas para trabalhar esta questão e disse que é necessária uma articulação política para melhorar o financiamento. Ele lembrou que o deputado Vanderlei Macris (PSDB – SP) está retomando a proposta do Saúde +10, no entanto, defendeu a necessidade de montar uma proposta comum, que esteja de acordo com o Ministério da Saúde. “O ministro não pode dizer essas coisas, mas nós podemos. Somos parceiros do Ministério e precisamos encontrar soluções factíveis. Não adianta pôr a culpa na gestão. Isso é desculpa para quem não quer resolver a questão”, afirmou.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do requerimento de realização do Simpósio, defendeu a taxação de grandes fortunas como forma de financiar a saúde. “Você tem 997 pessoas no Brasil com patrimônio acima de R$ 100 milhões. Ou seja, menos de mil pessoas podem dar à saúde uma contribuição de bilhões, se elas forem corretamente taxadas nos seus patrimônios”, disse Feghali. Ela é autora do Projeto de Lei Complementar 10/15, que cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas. O projeto está apensado ao PLP 277/08, juntamente com outros sete, e pronto para a pauta de votação do Plenário. A proposta conta com o apoio do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Fala do ministro
O ministro Arthur Chioro fez um panorama geral da Saúde, apontando as necessidades do Sistema de Saúde Brasileiro, que deveria ser baseado na Atenção Básica, mas por muito tempo não recebeu a atenção devida.
Ele também criticou a judicialização, colocando-se contra a utilização do poder Judiciário para conseguir medicamentos e OPMEs experimentais, que ainda não tenham comprovações clínicas ou aprovação da Anvisa. Segundo ele, somente em 2015, a expectativa é que a Justiça determine o gasto de R$ 900 milhões com esses tratamentos. “Não estou questionando o direito de cada brasileiro ir à Justiça garantir o seu acesso. Estou me insurgindo contra a utilização do Poder Judiciário para transformar o nosso País em uma plataforma para lançamento de medicamentos, insumos, órteses e próteses sem nenhum critério, produzindo profundas iniquidades no acesso da população à saúde. Quando sou obrigado a comprar um medicamento em fase dois de teste na Itália com 400 mil dólares, o dinheiro vai fazer falta para centenas, para milhares de brasileiros que dependem daquele recurso. Isso é profundamente desorganizador. É o Poder Judiciário determinando como o Executivo vai utilizar seu orçamento”, criticou.
O ministro classificou a prática de “perversa”. “Hoje, o secretário de saúde recebe ordem judicial para comprar fralda de tal marca, antitérmico de tal marca. Será que quem prescreve não tem que ser questionado sobre seu interesse?”, questionou ainda.
Quanto ao financiamento, Chioro defendeu a necessidade de gastar melhor e reduzir os desperdícios. Ele disse que é preciso definir os rumos do financiamento, tendo em vista que o Sistema de Saúde no Brasil é universal. Contudo, para manter essa característica, é preciso ter sustentabilidade. Ele disse que cabe ao Congresso Nacional discutir o assunto.
Sobre a Tabela de Procedimentos do SUS, ele foi categórico ao afirmar que esse modelo de pagamento está sendo desconstruído. Ele deu dados das transferências de recursos federais feitas às Santas Casas, de 2002 a 2014, passando de R$ 1,2 bilhão para R$ 14,9 bilhões. “Quando se fala de Tabela”, esquece-se a contratualização”, disse, sem, no entanto, dar mais explicações sobre este processo. Ele encerrou sua participação afirmando que no Mais Especialidades, programa que será implantado pelo governo federal, o modelo de pagamento por procedimento não será reproduzido.
(A CMB acompanhou a abertura do evento in loco)
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados