A Frente Parlamentar Mista de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas foi reinstalada nesta quarta-feira (6) com a preocupação de assegurar que essas entidades consigam financiar suas dívidas a juros baixos. De acordo com dados do setor, essas instituições são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares realizadas no Sistema Único de Saúde, o SUS, e representam a maior rede hospitalar no País. A frente, que já conta com 225 deputados e 17 senadores, tem pressa em iniciar seus trabalhos para conseguir financiar a dívida das Santas Casas e das filantrópicas, que já contabiliza mais de R$ 21 bilhões.
O presidente da frente parlamentar, deputado Antonio Brito (PSD-BA), criticou a Medida Provisória 859/18, editada em dezembro pelo governo Temer, que permite elevar as taxas de juros a serem pagas pelas Santas Casas. Ele lembrou que uma medida provisória anterior (848/18), aprovada pelo Congresso Nacional, limitava o percentual de juros a 8,66%, mas a MP 859 possibilita aumentar até 3% a mais. “Portanto, nós vamos ficar com juros de quase 12% ao ano”, afirmou.
“Os parlamentares estão se articulando para tentar ver se isso não ocorre e pedir tanto à Caixa e ao Banco do Brasil quanto ao BNDES e ao governo federal que mantenham os juros subsidiados. Rolar a dívida para pagar com recursos do SUS subfinanciado, com juros de 12% ao ano, é praticamente enxugar gelo, na dificuldade que é manter pagamento de juros com um dinheiro do SUS que não aumenta”, disse o deputado.
A comissão mista que vai analisar a MP 859 ainda não foi instalada, e os deputados da frente parlamentar querem garantir a Presidência ou relatoria do colegiado. Há uma ação direta de inconstitucionalidade contra essa medida provisória.
Equilíbrio das contas
A 1ª vice-presidente da frente parlamentar, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), disse que é fundamental a defesa do equilíbrio de contas das Santas Casas. “Hoje, as Santas Casas têm uma despesa muito alta e uma receita baixa para os serviços prestados, como o atendimento de um paciente que chega em uma emergência e o internamento de um paciente com pneumonia ou com uma fratura”, declarou.
De acordo com dados do setor, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e representam a maior rede hospitalar no País. A dívida dessas entidades, no entanto, já contabiliza mais de R$ 21 bilhões.
Além da dívida a ser paga, o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, afirmou que é preciso haver novas fontes de recursos para as entidades. “Precisamos de recursos novos para as Santas Casas, para a saúde, para que a gente tenha um atendimento justo”, disse.
A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos reúne cerca de 2.100 hospitais em todo o País e está presente em mais de 1.700 municípios do Brasil. Em 967 municípios, os filantrópicos são a única unidade de saúde.
Mesa diretora da Frente Parlamentar:
Presidente: Deputado Antônio Brito
1º vice-presidente: Deputado Darcísio Perondi
2º vice-presidente: Deputada Carmen Zanotto
1º secretário: Deputada Benedita da Silva
2º secretário: Deputado Eros Biondini
1º vice-presidente região Norte: Joaquim Passarinho
2º vice-presidente região Nordeste: Flávio Nogueira
4º vice-presidente região Sudeste: Vitor Lippi
5º vice-presidente região Sul: Pedro Westphalen
Secretário geral da mesa diretora: Hermes Lomanto Vaz Sampaio
Fonte: Agência Câmara Notícias e Rádio Câmara