Articulando a formação de uma Comissão Especial que elabore um projeto de lei que atenda ao financiamento da Saúde, o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse, em entrevista à CMB, que o projeto de lei de iniciativa popular, lançado pela Associação médica Brasileira (AMB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem um apelo muito forte. A proposta, que precisa de pelo menos 1,4 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros, vincula 10% da receita corrente bruta da União à Saúde. O movimento nacional tem o apoio de parlamentares e de diversas entidades ligadas à Saúde, entre elas, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia (CMB) e suas Federações.
O deputado Perondi disse que a ideia é que a Comissão Especial comece a funcionar ainda no primeiro semestre. Para tanto, em consonância com o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Mandetta (DEM-MT), ele deve deve reunir-se em breve com o presidente da Câmara, Marco Maia, para apresentar a proposta de criação da Comissão.
Quando for implantada, a Comissão Especial terá 60 dias para realizar audiências públicas e analisar os projetos de lei que existem na Casa referentes ao financiamento da Saúde, como os PLs 123/12, de autoria do deputado Perondi; e 124/12, do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP). Ambos projetos também trazem como investimento da União na Saúde em 10% da receita corrente bruta, a exemplo do projeto de iniciativa popular. A expectativa é que os projetos sejam anexados e sirvam de base para a redação de um PL único, que deve definir a fonte de financiamento para o Setor.
O presidente da FPS exaltou o projeto de iniciativa popular, dizendo que a participação da sociedade é “excelente”, uma vez que o governo enxerga melhor a pressão popular do que a do Congresso. Para ele, a mobilização da população não traz em si uma força regimental maior, mas tem um apelo social mais importante, até porque vem de fora para dentro do Legislativo. “O Legislativo precisa reagir e indignar-se. Olha o exemplo da Ficha Limpa. A sociedade se acordando é uma força poderosa que conclama o parlamento a retomar a luta dos 10%. Esperamos que não fique apenas em 1,4 milhão de assinaturas”, disse.
Perondi ressaltou, ainda, que há uma tendência ao movimento social. Em seu Estado de origem, o Rio Grande do Sul, por exemplo, foi lançado o movimento “SAÚDE, RIO GRANDE – CUMPRA-SE A LEI”, de iniciativa da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, em parceria com a OAB, que visa a pressionar o governo a investir 12% do orçamento em Saúde, como prevê a EC 29. Segundo o deputado, o RS é o único Estado do País que investe menos de 6% na Saúde, por isto, trata-se de um movimento peculiar e provavelmente único.
Mesmo com as novas prioridades, a Frente Parlamentar da Saúde tem tido dificuldade para reunir seus integrantes. “Há desânimo e há dispersão produtiva. Comissão do álcool, da droga, que avalia o SUS, nossos membros estão presentes em todas, o que confirma o que chamo de dispersão produtiva”, disse Perondi. Segundo ele, a Frente está trabalhando focada em criar a Comissão Especial e colocar na mídia a questão do financiamento novamente. “E assim, estamos nos antecipando à chegada do projeto popular. Quando ele chegar, é só anexar aos demais projetos e dar prosseguimento. Vai ser vitamina na veia”.
Fonte: CMB